I SÉRIE — NÚMERO 66
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— certamente, não o será! —, para ser o coveiro do setor tradicional do táxi? É isso que o PSD pretende? Ser
o coveiro do setor tradicional do táxi?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Paulo Rios.
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Costa, o senhor é muito melhor
do que a sua intervenção.
O PSD está imbuído de um grande sentido de responsabilidade e entende que o maior partido da oposição
tem o dever de não deixar passar em claro este tema e por isso o trouxe a debate e ainda é mais curioso que o
partido do Governo, aquele que devia estar a reagir e a resolver, aquele que até faz projetos de resolução a
pedir ao seu próprio Governo que intervenha, tenha a alma de vir aqui dizer o que fizemos.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exatamente!
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Deputado, apresentei a minha proposta e, por isso, proponho-
lhe que apresente a sua, compare. Se diz que a minha é má, quero saber se é má comparada com qual, porque
eu não vejo aqui nenhuma. E atenção que a nossa responsabilidade é completamente diferente! Eu faço parte
do partido da alternativa e estou a trabalhar e o Sr. Deputado é do partido do Governo e está parado!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Antes de continuarmos os trabalhos, queria informar que está de visita à Assembleia
da República uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Ucrânia-Portugal, do Conselho Supremo da
Ucrânia, Parlamento ucraniano, chefiada pelo seu Presidente, Dziublyk Pavlo Volodymyrovych, a convite do
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia.
Peço que saúdem esta delegação.
Aplausos, de pé, do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Vamos continuar os trabalhos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, a
primeira questão que queremos sublinhar neste debate tem a ver com uma realidade incontornável que os
senhores conhecem de certeza absoluta: é a da importância do caráter indispensável que o setor do táxi
enquanto serviço público de proximidade assume para a vida concreta das pessoas.
Na mobilidade das populações, nas áreas metropolitanas, mas também nas aldeias do interior, na atividade
do turismo e até, por exemplo, no acesso a cuidados de saúde, o táxi é um serviço de transporte fundamental
para o nosso País. Certamente que os senhores concordam com isto.
Por isso, pergunto ao Sr. Deputado: se os senhores concordam com a importância do setor do táxi, porque
é que o querem arrasar e dizimar desta maneira?
A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — É uma boa pergunta!
O Sr. BrunoDias (PCP): — Os senhores participaram ativamente e são coautores materiais da lei que
aprovaram em parceria com o Governo PS para legalizar a concorrência desleal, num fato à medida das
multinacionais, e agora apresentam um projeto de lei que vem consagrar a desregulação total e vem criar a lei
da selva no setor do táxi.
O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Exatamente!