22 DE MARÇO DE 2019

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Sr.as e Srs. Deputados, senhores taxistas, utentes, consumidores, a atividade dos táxis é algo que queremos

preservar e promover. Acreditamos no táxi como resposta alternativa a outros modelos e estamos disponíveis

para manter direitos e garantias que mais nenhum operador de veículo automóvel tem. Queremos que haja

tantos táxis e tantos taxistas quantos queiram aderir a esta atividade de interesse público, sem bloqueios

artificiais, concorrendo, com as vantagens que os táxis têm, com os outros operadores. Queremos premiar a

qualidade de serviço e a inovação. Queremos consumidores mais satisfeitos e preços competitivos.

O PSD não é dono da verdade nem é portador de todas as soluções. Não temos a arrogância de entender

que este documento não pode ser enriquecido com os contributos que os outros partidos nos tragam.

Venham ao debate! Este é o dia, a oportunidade e o local de assumirmos responsabilidades. De uma coisa

temos a certeza: estamos a construir alternativas e, se não fosse o PSD, este Parlamento iria continuar com as

mãos metidas nos bolsos e a assobiar até outubro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Quatro Deputados inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo

Rios de Oliveira, que informou a Mesa de que pretende responder um a um.

Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, este

projeto do PSD, tenho de dizer-lhe, é um projeto daquele típico passageiro que, desorientado, vai tentar apanhar

um comboio numa estação de autocarro. É um projeto completamente ao lado da necessidade do setor.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, se existe, ao longo da Legislatura, assunto que foi largamente debatido, esse foi o assunto do

táxi e do transporte em viaturas ligeiras de passageiros. Desta forma, estranhamos a urgência e a necessidade

de o PSD colocar em debate desta dimensão este assunto.

A primeira pergunta que lhe coloco é a seguinte: o PSD acha possível fazer um projeto desta dimensão

contra o setor, sem ouvir os agentes do setor? Acha que é possível fazer essa proposta?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Rios disse aqui que hoje era o dia. Hoje é, realmente,

o dia de separar as águas e é o dia, também, de cair a máscara de quem quer destruir totalmente o setor. E

quem quer destruir totalmente o setor é o Partido Social Democrata.

Sr. Deputado, o Partido Socialista sempre pautou a sua atuação em defesa da modernização do setor do táxi

e aqui estamos para defender a descarbonização, para defender a melhoria da qualidade do serviço e para

defender as questões ambientais subjacentes ao setor. Falo de uma modernização com vista a melhorar a

qualidade do serviço e não com vista a destruir completamente o setor, desregulando o mesmo.

Sr. Deputado, será que não colocar preços fixos é não colocar em causa o serviço público? Será que o

serviço público não está em causa? Aquelas pessoas que diariamente, ou por algum motivo, têm de usar o táxi

não podem ficar sujeitas à especulação. Tem essa certeza?

É que, Sr. Deputado, o táxi vai muito além das grandes cidades. O táxi é uma realidade nacional e, ao impedir

essa especulação, parece que apenas olha para as grandes cidades. Imaginemos que numa pequena cidade

rapidamente aparecem 40 ou 50 taxistas. Todos implodem uns com os outros e, depois, não há ninguém para

fazer esse serviço público essencial.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — É isso que está em causa. É a defesa da concorrência selvagem que depois

destruirá o setor em todo o País.

Sr. Presidente, modernizar o setor é destruir o mesmo? Modernizar o setor é não salvaguardar o interesse

público?

Sr. Deputado Paulo Rios, a minha pergunta final é esta: tem noção de que, ao apresentar esta proposta

radical, de um liberalismo feroz, o Partido Social Democrata estaria a contribuir, caso este projeto fosse aprovado