Debates Parlamentares - Diário 066, p. 7 (2019-03-21)

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22 DE MARÇO DE 2019

O Sr. BrunoDias (PCP): — Os senhores propõem que, pura e simplesmente, se acabe com a

contingentação e a organização da atividade, ignorando completamente a realidade concreta do nosso País e

até de outros países onde essa receita foi aplicada? Vejam o caso da Irlanda, onde a liberalização total resultou

num aumento da oferta de 440% em oito anos.

A desorganização e desregulação desenfreada foram de tal ordem que as autoridades irlandesas recuaram,

reverteram as medidas e impuseram contingentes e preços máximos. Mas os senhores insistem nessa política

de terra queimada. Querem convencer as pessoas de que é com a destruição do setor, com a falência de

milhares e milhares de micro, pequenas e médias empresas e de cooperativas, perante o poder económico das

multinacionais, que o País vai ficar melhor?

O PSD chega ao ponto de defender o fim da cor padrão dos táxis, ou seja, quer acabar com a marca

identitária, que é regra dos táxis portugueses. Nem a regra do verde e preto escapa à vossa lei do cada um sabe

de si!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente

O Sr. BrunoDias (PCP): — Modernizar é uma coisa, destruir é outra, Sr. Deputado!

O PSD e o CDS, durante anos e anos, em sucessivos Governos, foram autênticos carrascos do setor do táxi.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. BrunoDias (PCP): — Quando podiam tomar medidas para modernizar de verdade o setor do táxi e

dos transportes e mobilidade em geral, o que fizeram foi ignorar completamente as necessidades e

potencialidades desse setor. Penalizaram os pequenos industriais com o pagamento especial por conta (PEC).

Andámos anos e anos a lutar e a propor nesta Assembleia a eliminação do PEC e conseguimo-lo, apesar do

vosso voto contra.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. BrunoDias (PCP): — Deixaram as portas escancaradas à entrada de multinacionais, que atuaram à

margem da lei durante anos com total impunidade, enquanto o vosso Governo assobiava para o ar! E mesmo

depois de saírem do Governo, continuam essa cruzada e não só deram as mãos ao PS para legalizar a

concorrência desleal, como ainda trazem esta proposta que é má demais para ser verdade!

O Sr. Deputado, ainda há pouco, dizia que o setor do táxi andava sobre brasas. Então, o contributo que o

PSD tem para apresentar é o de lançar gasolina para que o incêndio seja total?! Explique esse vosso conceito

de modernidade e de responsabilidade e não diga que nós queremos que fique tudo na mesma, porque os

senhores votaram contra a nossa proposta que apresentava várias medidas concretas para a modernização do

setor do táxi.

Por isso, o Sr. Deputado sabe muito bem que o PCP continua a defender e a apresentar medidas de

modernização e não de destruição, como os senhores aqui trouxeram.

Aplausos do PCPe de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios.

O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, sei que não estava a falar

exatamente para mim, estava a falar para os senhores taxistas. Deixe-me também falar para eles e perguntar-

lhes: ao fim de quatro anos deste Governo, o que é que levam? Zero!

O povo diz que é melhor uma mão no poder do que o poder na mão. E, neste caso, quem tem o poder na

mão é o PS, mas quem tem a mão no poder são os senhores!

Durante estes quatro anos, a vossa mão, a mão que embala o berço socialista, o que é que deu aos taxistas?

O que é que exigiu ao Governo? O que é que eles levam de positivo em 2019 da intervenção do PCP?

22 DE MARÇO DE 2019 7 O Sr. BrunoDias (PCP): — Os senhores propõem que, pura e simplesmente, se acabe com a contingentação e a organização da atividade, ignorando completamente a realidade concreta do nosso País e até de outros países onde essa receita foi aplicada? Vejam o caso da Irlanda, onde a liberalização total resultou num aumento da oferta de 440% em oito anos. A desorganização e desregulação desenfreada foram de tal ordem que as autoridades irlandesas recuaram, reverteram as medidas e impuseram contingentes e preços máximos. Mas os senhores insistem nessa política de terra queimada. Querem convencer as pessoas de que é com a destruição do setor, com a falência de milhares e milhares de micro, pequenas e médias empresas e de cooperativas, perante o poder económico das multinacionais, que o País vai ficar melhor? O PSD chega ao ponto de defender o fim da cor padrão dos táxis, ou seja, quer acabar com a marca identitária, que é regra dos táxis portugueses. Nem a regra do verde e preto escapa à vossa lei do cada um sabe de si! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente O Sr. BrunoDias (PCP): — Modernizar é uma coisa, destruir é outra, Sr. Deputado! O PSD e o CDS, durante anos e anos, em sucessivos Governos, foram autênticos carrascos do setor do táxi. A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — É verdade! O Sr. BrunoDias (PCP): — Quando podiam tomar medidas para modernizar de verdade o setor do táxi e dos transportes e mobilidade em geral, o que fizeram foi ignorar completamente as necessidades e potencialidades desse setor. Penalizaram os pequenos industriais com o pagamento especial por conta (PEC). Andámos anos e anos a lutar e a propor nesta Assembleia a eliminação do PEC e conseguimo-lo, apesar do vosso voto contra. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. BrunoDias (PCP): — Deixaram as portas escancaradas à entrada de multinacionais, que atuaram à margem da lei durante anos com total impunidade, enquanto o vosso Governo assobiava para o ar! E mesmo depois de saírem do Governo, continuam essa cruzada e não só deram as mãos ao PS para legalizar a concorrência desleal, como ainda trazem esta proposta que é má demais para ser verdade! O Sr. Deputado, ainda há pouco, dizia que o setor do táxi andava sobre brasas. Então, o contributo que o PSD tem para apresentar é o de lançar gasolina para que o incêndio seja total?! Explique esse vosso conceito de modernidade e de responsabilidade e não diga que nós queremos que fique tudo na mesma, porque os senhores votaram contra a nossa proposta que apresentava várias medidas concretas para a modernização do setor do táxi. Por isso, o Sr. Deputado sabe muito bem que o PCP continua a defender e a apresentar medidas de modernização e não de destruição, como os senhores aqui trouxeram. Aplausos do PCPe de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios. O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, sei que não estava a falar exatamente para mim, estava a falar para os senhores taxistas. Deixe-me também falar para eles e perguntar-lhes: ao fim de quatro anos deste Governo, o que é que levam? Zero! O povo diz que é melhor uma mão no poder do que o poder na mão. E, neste caso, quem tem o poder na mão é o PS, mas quem tem a mão no poder são os senhores! Durante estes quatro anos, a vossa mão, a mão que embala o berço socialista, o que é que deu aos taxistas? O que é que exigiu ao Governo? O que é que eles levam de positivo em 2019 da intervenção do PCP?

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