I SÉRIE — NÚMERO 66

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O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, em abril de 2018,

o Partido Socialista apresentou, nesta Assembleia, um projeto de resolução que recomendava ao Governo que

efetuasse propostas para a modernização do setor do táxi, no âmbito de um grupo de trabalho que tinha como

áreas prioritárias de intervenção frotas, tarifário, regras de abandono, mercado de licenças, controlo de horas

de condução, etc. O que é que o Governo fez? Zero! Ou, melhor, quase zero.

O que é que o Governo fez? Legislou relativamente à colocação dos taxímetros numa parte superior do

tablier do carro e estabeleceu algumas regras relativamente à suspensão e ao abandono da atividade de taxista.

Sabemos, Sr. Deputado, que o PS é um partido imobilista, que não é um partido reformista; que de reformista

não tem nada! Mas, agora, o PS resolveu fazer oposição à oposição.

Srs. Deputados, o setor do táxi é extremamente importante. É um setor de serviço público e, portanto, merece

ter todos os instrumentos legais no sentido de fazer face à concorrência que hoje já existe.

Relativamente a algumas propostas apresentadas pelo PSD, como, por exemplo, a relativa à contingentação,

o Sr. Deputado concorda com a existência de oligopólios artificias?

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Por isso é que é preciso acabar com eles!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — O Sr. Deputado concorda que um concelho, como o de Sintra,

com 380 000 habitantes, tenha só 124 licenças de táxi? O Sr. Deputado concorda que em Lisboa, com o aumento

de turismo que existiu, entre 2006 e 2016 tenha só havido mais 50 licenças de táxi?

É que, Sr. Deputado, hoje, com a TVDE, não existe, na prática, contingentação! Ainda não perceberam isso?

Quanto aos preços, estes constituem uma matéria completamente anacrónica nos nossos táxis. Ninguém

percebe a tarifa 1, a tarifa 3, a tarifa 5. Hoje, os táxis sofrem de uma concorrência do TVDE e não têm

possibilidade de se defender! Ou seja, estão totalmente desprotegidos!

Mas, mais ainda, Sr. Deputado: concorda que um taxista que pegue num cliente em Matosinhos, por exemplo,

e que o vá levar ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, tenha de, obrigatoriamente, vir vazio, quando

existem 20 ou 50 pessoas na fila de espera para os táxis?! Faz sentido, isto? Não faz sentido alargar a prestação

de serviço público dos taxistas a outros concelhos, para além de só um concelho?

Afinal, qual é a proposta de modernização do setor do táxi que o Partido Socialista defende?

É que, até agora, não fez nenhuma proposta, só criticou! Só fez oposição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira,

queria dizer-lhe que o Partido Socialista podia muito bem ter evitado a discussão de hoje. Bastava que o Partido

Socialista, como partido que suporta o Governo, fosse capaz de ajudar o Governo a fazer o seu trabalho de

cumprir, no mínimo, as promessas que faz e a promessa que fez ao setor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aliás, o Partido Socialista também tem culpas no cartório, porque na

última manifestação do setor bem me lembro de ouvir os seus responsáveis dizerem que o Partido Socialista

tinha prometido que haveria uma participação dos municípios. Fiquei, até hoje, sem saber que participação seria

essa.

Quero, no entanto, Sr. Deputado, dar-lhe uma sugestão, para ver se concorda com ela.

Para o CDS faz todo o sentido que um taxista com um serviço de táxi, por exemplo, de Oeiras para Lisboa,

uma vez que há um número grande de quilómetros em vazio, o que prejudica o setor, possa deixar um cliente

em Lisboa e apanhar um outro cliente que queira fazer o caminho de regresso. Quero com isto dizer que

podemos olhar para isto em termos de área metropolitana, em termos de CIM (comunidades intermunicipais) e,