Debates Parlamentares - Diário 066, p. 19 (2019-03-21)

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22 DE MARÇO DE 2019

Pausa.

Srs. Deputados, se a Mesa disser que dá a palavra ao PSD para encerrar o debate, fica dito e não voltarei

atrás!

Pausa.

Inscreveu-se o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD, para encerrar o debate. Posteriormente a esta

intervenção, não haverá mais usos de palavra.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de registar que

há anos, no caso desta Legislatura há três anos e meio, que este tema é recorrente em debates quer no Plenário,

quer na comissão especializada.

Promessas foram feitas e hoje, quando, pela primeira vez, um partido entrega uma proposta estruturada para

ser debatida no Plenário, os partidos desistem de debater. Nunca assisti a isto, e é lamentável o que aconteceu

agora! Falam muito, prometem muito, mas, além de não apresentarem propostas que contribuam para o debate,

nem sequer estão disponíveis para debater. Tenho vergonha de vós! Tenho vergonha de vós, digo-o de forma

muito clara e veemente! É lamentável!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há meio ano, os taxistas fizeram seis dias de greve, bloqueando não

só artérias importantes de Lisboa como muitas cidades deste País. É essa a paz que o Sr. Deputado Carlos

Pereira vem aqui invocar, esquecendo-se do que aconteceu há pouco tempo. E o que é que aconteceu? O

Governo disse que isto ia para a descentralização. A forma encontrada de desmobilizar a greve foi a de dizer

«isto vai para a descentralização!» e nem nesta Casa, nem lá fora, ninguém sabe o que é isto do ponto de vista

concreto, porque não é nada!

Nessa altura, mais uma vez, e após termos esperado dois anos e meio pelos resultados de um grupo de

trabalho que o Governo criou para, supostamente, fazer a revisão sistemática e integral da lei do táxi — dois

anos e meio para nada, para nada! —, viemos dizer que iríamos apresentar uma proposta. E, como já foi dito

aqui, esta proposta foi beber em muitos e muitos aspetos importantes, desde logo aos relatórios internacionais

— da OCDE, da Comissão Europeia —, aos relatórios internos, em Portugal, da Autoridade da Concorrência,

que tem vindo a alertar para o bloqueio deste setor importante, para a asfixia que este setor passa. Também os

relatórios das próprias autoridades metropolitanas têm dito que é preciso agir no sentido de alterar as regras,

tendo também o Sr. Presidente da República invocado, e bem, no seu veto, que existia um desequilíbrio. Se ele

já existia perante a ilegalidade dos TVDE, que funcionaram sem qualquer regra durante anos, maior ficou esse

desequilíbrio a partir do momento em que a Assembleia da República criou, e bem, um regime jurídico para os

TVDE, mas deixando de lado, e mal, este regime dos táxis. E a partir daí não há volta a dar. É, pois, necessário

que olhemos para isto.

Sejamos claros: não estamos a impor nada, bem pelo contrário, rejeitamos a imposição. Em 1993, quando

foi preciso importar Mercedes usados da Alemanha para servirem de táxi, já se pôde mudar a sua cor para bege

porque os carros que vinham da Alemanha eram beges e não havia problema nenhum!

O que dizemos é que quem quer ter o carro preto e verde, tenha, não há problema nenhum, mas se eu

amanhã quiser ser taxista, primeiro, não tenho de pagar 100 000 € ou mais por uma licença para poder exercer

essa profissão!

Aplausos do PSD.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Siga os seus sonhos!

22 DE MARÇO DE 2019 19 Pausa. Srs. Deputados, se a Mesa disser que dá a palavra ao PSD para encerrar o debate, fica dito e não voltarei atrás! Pausa. Inscreveu-se o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD, para encerrar o debate. Posteriormente a esta intervenção, não haverá mais usos de palavra. Aplausos de Deputados do PS. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de registar que há anos, no caso desta Legislatura há três anos e meio, que este tema é recorrente em debates quer no Plenário, quer na comissão especializada. Promessas foram feitas e hoje, quando, pela primeira vez, um partido entrega uma proposta estruturada para ser debatida no Plenário, os partidos desistem de debater. Nunca assisti a isto, e é lamentável o que aconteceu agora! Falam muito, prometem muito, mas, além de não apresentarem propostas que contribuam para o debate, nem sequer estão disponíveis para debater. Tenho vergonha de vós! Tenho vergonha de vós, digo-o de forma muito clara e veemente! É lamentável! Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há meio ano, os taxistas fizeram seis dias de greve, bloqueando não só artérias importantes de Lisboa como muitas cidades deste País. É essa a paz que o Sr. Deputado Carlos Pereira vem aqui invocar, esquecendo-se do que aconteceu há pouco tempo. E o que é que aconteceu? O Governo disse que isto ia para a descentralização. A forma encontrada de desmobilizar a greve foi a de dizer «isto vai para a descentralização!» e nem nesta Casa, nem lá fora, ninguém sabe o que é isto do ponto de vista concreto, porque não é nada! Nessa altura, mais uma vez, e após termos esperado dois anos e meio pelos resultados de um grupo de trabalho que o Governo criou para, supostamente, fazer a revisão sistemática e integral da lei do táxi — dois anos e meio para nada, para nada! —, viemos dizer que iríamos apresentar uma proposta. E, como já foi dito aqui, esta proposta foi beber em muitos e muitos aspetos importantes, desde logo aos relatórios internacionais — da OCDE, da Comissão Europeia —, aos relatórios internos, em Portugal, da Autoridade da Concorrência, que tem vindo a alertar para o bloqueio deste setor importante, para a asfixia que este setor passa. Também os relatórios das próprias autoridades metropolitanas têm dito que é preciso agir no sentido de alterar as regras, tendo também o Sr. Presidente da República invocado, e bem, no seu veto, que existia um desequilíbrio. Se ele já existia perante a ilegalidade dos TVDE, que funcionaram sem qualquer regra durante anos, maior ficou esse desequilíbrio a partir do momento em que a Assembleia da República criou, e bem, um regime jurídico para os TVDE, mas deixando de lado, e mal, este regime dos táxis. E a partir daí não há volta a dar. É, pois, necessário que olhemos para isto. Sejamos claros: não estamos a impor nada, bem pelo contrário, rejeitamos a imposição. Em 1993, quando foi preciso importar Mercedes usados da Alemanha para servirem de táxi, já se pôde mudar a sua cor para bege porque os carros que vinham da Alemanha eram beges e não havia problema nenhum! O que dizemos é que quem quer ter o carro preto e verde, tenha, não há problema nenhum, mas se eu amanhã quiser ser taxista, primeiro, não tenho de pagar 100 000 € ou mais por uma licença para poder exercer essa profissão! Aplausos do PSD. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Siga os seus sonhos!

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