I SÉRIE — NÚMERO 66
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Passamos à votação do Voto n.º 780/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD) — De saudação à intervenção cívica
estudantil sobre o clima e o futuro do planeta.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, de Os Verdes, do PAN e
do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do BE e do PCP.
Prosseguimos com a votação do Voto n.º 774/XIII/4.ª (apresentado pelo BE) — De condenação e
preocupação sobre a situação na Venezuela.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PCP, de Os Verdes e de 2 Deputados do
CDS-PP (Ilda Araújo Novo e Filipe Anacoreta Correia), votos a favor do PS, do BE e do Deputado não inscrito
Paulo Trigo Pereira e abstenções do CDS-PP e do PAN.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que feito, Sr. Deputado?
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que a bancada do CDS-PP apresentará
uma declaração de voto sobre esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos, agora, votar o Voto n.º 781/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da operação de
ingerência e desestabilização golpista contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o
povo venezuelano e com a comunidade portuguesa.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado
não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.
Segue-se a votação do Voto n.º 775/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De saudação pelo Dia Nacional e
Internacional contra a Discriminação Racial.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que feito, Sr. Deputado?
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP
apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos votar o Voto n.º 782/XIII/4.ª [apresentado pelos Deputados membros da Delegação da Assembleia
da República à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM) e pelos Deputados membros
da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM)] — De saudação
pelo Dia do Mediterrâneo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1156/XIII/4.ª (PSD) — Estabelece o regime
jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros («táxi»).