22 DE MARÇO DE 2019

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos a favor do PSD e abstenções do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 2032/XIII/4.ª (Presidente da AR) — Primeira alteração ao

Regulamento da Gestão de Desempenho na Assembleia da República, aprovado pela Resolução da Assembleia

da República n.º 49/2015, de 8 de maio.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que feito, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1781/XIII/3.ª (PCP) — Pelo reconhecimento e valorização

do trabalho dos feirantes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD, do PS, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Finalmente, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa, relativo à Proposta de Lei n.º 177/XIII/4.ª (GOV) — Reforça o combate

às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que será votado após a respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Juízo Central Cível de

Lisboa, Processo n.º 11514/17.378LSB, a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Assunção Cristas

(CDS-PP) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, concluímos as votações e, com isso, os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 27, às 15 horas, tendo com ordem do dia, em

primeiro lugar, um agendamento do PSD, com a discussão conjunta das seguintes iniciativas legislativas:

Projetos de Lei n.os 1172/XIII/4.ª (PSD) — Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade,