I SÉRIE — NÚMERO 69

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Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2058/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República à República Popular da China.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 2069/XIII/4.ª (PAR) — Prorrogação do funcionamento da

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do 1.º

semestre de 2019.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 80/XIII/4.ª (GOV) — Aprova os Estatutos da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Prosseguimos com a votação global da Proposta de Resolução n.º 85/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo

entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros

Culturais, assinado em Pequim, a 9 de outubro de 2016.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 2033/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que promova,

junto dos órgãos de comunicação social, desejavelmente com o envolvimento da Entidade Reguladora para a

Comunicação Social, a elaboração e a adoção de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul,

visando a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica impedindo um expectável efeito

contágio.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 124/XIII/3.ª (GOV) — Determina a cessação de

vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 151/XIII/4.ª (GOV) — Altera as medidas de

segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas

destinados a dança.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS e abstenções do BE, do CDS-PP, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao

Projeto de Lei n.º 995/XIII/4.ª (Cidadãos) — Manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais

do Serviço Nacional Saúde.