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Sábado, 6 de abril de 2019 I Série — Número 72

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEABRILDE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e 3

minutos. Procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo

CDS-PP, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre a aplicação dos fundos comunitários, tendo-se pronunciado, além do Ministro do Planeamento (Nelson de Souza), os Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), António Costa Silva (PSD), Heitor de Sousa (BE) e Carlos Pereira (PS).

Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, as Propostas de Lei n.os 178/XIII/4.ª (GOV) — Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas em

matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras — em relação à qual foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 60 dias — e 180/XIII/4.ª (GOV) — Alteração de diversos códigos fiscais — que foi aprovada — e o Projeto de Lei n.º 1181/XIII/4.ª (BE) — Cria a prestação patrimonial sobre os ativos por impostos diferidos abrangidos pelo regime especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto — em relação ao qual foi aprovado um requerimento, apresentado pelo partido autor do diploma, de baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização