I SÉRIE — NÚMERO 72

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Como será este ano? Até hoje, o Governo está a esconder o decreto-lei de execução orçamental, essencial

para se saber qual vai ser o nível das cativações que vão afetar a execução dos fundos comunitários.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, o Sr. Ministro não pode hoje, aqui, deixar de

responder ao seguinte: qual vai ser o nível de cativações dos ministérios que gerem fundos europeus, qual o

nível de cativação do seu Ministério e dos outros e como é que o Governo vai executar os fundos europeus em

2019.

A segunda questão em que o Governo está a falhar é a da negociação do próximo quadro comunitário de

apoio. Relativamente à política de coesão, continua para nós a ser um mistério como é que Portugal, que tem

um PIB (produto interno bruto) per capita inferior à média europeia, vai ser penalizado com um corte de 7% na

política de coesão, enquanto outros países, como o Luxemburgo, a Áustria, a Finlândia, a Bélgica, a Espanha

ou a Itália, todos com PIB superior à média europeia, não sofrem cortes.

A política de coesão não pode ser enfraquecida, pois corresponde a um compromisso histórico de equilíbrio

entre a realização do mercado interno e a redução das divergências entre as várias economias europeias.

Este mistério alarga-se igualmente às verbas comunitárias destinadas à agricultura. Como sabemos, o ponto

crítico para Portugal é o corte de 15% no segundo pilar, que tem a ver com o investimento na agricultura, com

a modernização e a internacionalização da nossa agricultura, que é um setor que representa muito nas nossas

exportações.

Nesta semana, o Sr. Ministro do Planeamento disse-nos duas coisas absolutamente espantosas. A primeira

é a de que o Governo acha que Portugal conta pouco na negociação europeia, dizendo o Sr. Ministro que fica

admirado com aqueles que acham que a decisão de Portugal pode pesar na conclusão do Conselho.

Achamos que a voz de Portugal conta e que devia contar muito mais do que conta com este Governo.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A segunda afirmação é a de que a negociação está posta — palavra

do Sr. Ministro do Planeamento — «no congelador».

Ora, queremos dizer o seguinte de forma muito direta: atrasar o próximo quadro comunitário é dramático para

Portugal. Se a execução deste quadro comunitário já está má, se houver descontinuidade com este quadro e

com o próximo quadro comunitário — e nenhum de nós sabe quando e como vai ser nomeada a próxima

Comissão Europeia —, a situação para Portugal pode ser dramática.

Que plano de contingência é que o Governo de Portugal está a preparar?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Não há inscrições. Vamos aguardar um pouco até que os Srs. Deputados se inscrevam.

Pausa.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, o PCP não tem hesitações neste debate, estamos à vontade

para avançar com a nossa intervenção.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já temos dito antes que a pior coisa que se pode fazer perante problemas

reais é fazer abordagens falsas. Estamos perante problemas reais do ponto de vista da execução dos fundos

comunitários. Estamos perante problemas reais de nível mais profundo e mais estruturante no debate sobre a

política de desenvolvimento territorial e de investimento.

A política da coesão europeia, a política da coesão económica, social e territorial anunciada pela União

Europeia não tem tido os resultados que têm vindo a ser prometidos nem pela Comissão Europeia, nem pelos

Governos portugueses. Os fundos estruturais estão muito longe de terem trazido os resultados concretos, de