Debates Parlamentares - Diário 072, p. 3 (2019-04-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE ABRIL DE 2019

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão plenária.

Eram 9 horas e 3 minutos.

Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, peço para abrirem as portas das galerias ao público.

O primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste num um debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, ao

abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre a aplicação dos fundos comunitários.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Em dezembro de 2011, a dois anos de acabar o prazo normal para a execução do anterior quadro comunitário,

o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), a taxa de execução era de 39%. Sejamos objetivos, 39%

não era uma maravilha, e todos nos lembramos do esforço que foi preciso fazer, do investimento público que foi

preciso alocar para conseguir executar os fundos na sua totalidade.

Se, no fim de 2015, Portugal conseguiu uma boa execução dos fundos comunitários, isso deveu-se ao

esforço hercúleo dos portugueses, aos trabalhadores e aos empreendedores, mas também à disponibilidade de

investimento público para o executar.

Em dezembro de 2018, a dois anos de acabar o prazo normal do PT2020, comparando o que é comparável

na execução deste quadro com o anterior, a concretização está em 29%, 10 pontos percentuais abaixo do

anterior.

Dizia, em 2017, o então Ministro Pedro Marques: «Estamos a antecipar em três anos o ritmo de execução»

face ao quadro anterior.

Entre a promessa e a realidade, o resultado está à vista. Nunca a execução de um quadro comunitário foi

tão baixa em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Os dados do Banco de Portugal, os dados da Comissão Europeia e da própria Agência para o

Desenvolvimento e Coesão confirmam o que já sabíamos: quando Portugal mais precisa, o Partido Socialista

desperdiça.

A isto não é alheio o facto de termos tido, em 2018, um nível de investimento público inferior ao de 2015.

Essa foi, aliás, uma constante deste Governo. Em 2016, em 2017 e em 2018, o investimento público foi sempre

abaixo do de 2015.

Sem assegurar a comparticipação nacional, isto é, sem investimento público, não conseguimos executar os

fundos comunitários. Bem pode o Sr. Ministro das Finanças vir dizer que o investimento não é como «a Anita

vai às compras», mas a verdade é que se o Ministro das Finanças não autorizar a despesa no Orçamento de

que necessitamos para utilizar o dinheiro que vem de Bruxelas, então nunca vamos ver a série «Anita vai aos

fundos».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vamos ao País real, falamos com empresários, com

empreendedores, com trabalhadores, e todos nos dizem o mesmo: os fundos comunitários estão atrasados.

A dois anos do fim do prazo normal do PT2020, a execução do Fundo de Coesão, que visa combater as

desigualdades territoriais, está em 18%, o MAR2020 está em 17%, as verbas da agricultura destinadas a apoiar

o investimento estão a ser executadas a 30%, do programa Ferrovia 2020, grande promessa e propaganda de

Pedro Marques, só foram executados 9% dos fundos e do próprio Fundo Social Europeu, dinheiro da Europa

para apoiar os trabalhadores e os setores mais desfavorecidos da sociedade portuguesa, só foram aplicadas

34% das verbas, 14 pontos percentuais abaixo do que tinha sido aplicado em igual período no quadro

comunitário anterior.

6 DE ABRIL DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão plenária. Eram 9 horas e 3 minutos. Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, peço para abrirem as portas das galerias ao público. O primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste num um debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre a aplicação dos fundos comunitários. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em dezembro de 2011, a dois anos de acabar o prazo normal para a execução do anterior quadro comunitário, o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), a taxa de execução era de 39%. Sejamos objetivos, 39% não era uma maravilha, e todos nos lembramos do esforço que foi preciso fazer, do investimento público que foi preciso alocar para conseguir executar os fundos na sua totalidade. Se, no fim de 2015, Portugal conseguiu uma boa execução dos fundos comunitários, isso deveu-se ao esforço hercúleo dos portugueses, aos trabalhadores e aos empreendedores, mas também à disponibilidade de investimento público para o executar. Em dezembro de 2018, a dois anos de acabar o prazo normal do PT2020, comparando o que é comparável na execução deste quadro com o anterior, a concretização está em 29%, 10 pontos percentuais abaixo do anterior. Dizia, em 2017, o então Ministro Pedro Marques: «Estamos a antecipar em três anos o ritmo de execução» face ao quadro anterior. Entre a promessa e a realidade, o resultado está à vista. Nunca a execução de um quadro comunitário foi tão baixa em Portugal. Aplausos do CDS-PP. Os dados do Banco de Portugal, os dados da Comissão Europeia e da própria Agência para o Desenvolvimento e Coesão confirmam o que já sabíamos: quando Portugal mais precisa, o Partido Socialista desperdiça. A isto não é alheio o facto de termos tido, em 2018, um nível de investimento público inferior ao de 2015. Essa foi, aliás, uma constante deste Governo. Em 2016, em 2017 e em 2018, o investimento público foi sempre abaixo do de 2015. Sem assegurar a comparticipação nacional, isto é, sem investimento público, não conseguimos executar os fundos comunitários. Bem pode o Sr. Ministro das Finanças vir dizer que o investimento não é como «a Anita vai às compras», mas a verdade é que se o Ministro das Finanças não autorizar a despesa no Orçamento de que necessitamos para utilizar o dinheiro que vem de Bruxelas, então nunca vamos ver a série «Anita vai aos fundos». A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vamos ao País real, falamos com empresários, com empreendedores, com trabalhadores, e todos nos dizem o mesmo: os fundos comunitários estão atrasados. A dois anos do fim do prazo normal do PT2020, a execução do Fundo de Coesão, que visa combater as desigualdades territoriais, está em 18%, o MAR2020 está em 17%, as verbas da agricultura destinadas a apoiar o investimento estão a ser executadas a 30%, do programa Ferrovia 2020, grande promessa e propaganda de Pedro Marques, só foram executados 9% dos fundos e do próprio Fundo Social Europeu, dinheiro da Europa para apoiar os trabalhadores e os setores mais desfavorecidos da sociedade portuguesa, só foram aplicadas 34% das verbas, 14 pontos percentuais abaixo do que tinha sido aplicado em igual período no quadro comunitário anterior.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Descarregar páginas