6 DE ABRIL DE 2019

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terem feito toda a diferença que iriam supostamente fazer na vida das pessoas, na modernização das

infraestruturas, no desenvolvimento do território.

O certo é que existe, cronicamente, um mau aproveitamento dos recursos que poderiam ser disponibilizados

para o investimento no nosso País, mas é mais verdade ainda que esses recursos, que eram apresentados ao

País por via dos quadros comunitários e dos fundos estruturais, estariam muito longe de compensar. Aliás,

nunca poderiam compensar a perda de capital, de potencial produtivo e de criação de riqueza que o choque da

integração europeia e do aprofundamento desta política da União Europeia têm vindo a causar ao nosso País.

Há um baixo nível de execução dos fundos estruturais, mas queremos sublinhar que é preciso fazer uma

abordagem séria desta matéria para dizer que esse baixo nível de execução dos fundos estruturais verifica-se

tanto em Portugal como na generalidade da União Europeia.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Srs. Deputados, não tentem enganar as pessoas com esse discurso como se a

baixa execução fosse uma espécie de doença endémica do nosso País. Não é, Srs. Deputados! É o resultado

evidente de um quadro comunitário ainda mais complexo, burocrático e moroso do que todos os outros

anteriores quadros comunitários, que eram, já eles, complexos, burocráticos e morosos.

Aquilo que nós, na Assembleia da República, fomos ouvindo ao longo do tempo em relação ao balanço a

fazer deste mesmo quadro Portugal 2030 é de uma complexidade kafkiana e absolutamente impraticável na

gestão dos fundos comunitários. Os Srs. Deputados ouviram isto como nós ouvimos!

Este é o resultado concreto das opções que têm vindo a ser tomadas no quadro da União Europeia, que

vieram prejudicar o nosso País, mas que vieram, ao mesmo tempo, beneficiar interesses e potências mais fortes

da União Europeia.

Os Srs. Deputados desmintam isto se forem capazes!

Protestos do PSD.

Este problema tanto existe em Portugal como existe na maior parte dos países da União Europeia, e é isso

que consta do Boletim Económico do Banco de Portugal. É essa a leitura que está a ser feita, mas

enviesadamente na abordagem deste problema.

Gostava de colocar uma questão aos Srs. Membros do Governo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ah!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A questão tem a ver com a reprogramação que foi objeto do acordo alcançado

pelo Governo, em dezembro, com a Sr.ª Comissária Corina Cretu, que esteve em Lisboa: qual é a evolução —

estamos em abril — desta reprogramação e da sua concretização desde que o anúncio foi feito em dezembro?

Em que pé estamos? Seguramente, não podemos estar como estávamos em dezembro passado. Que evolução

houve desde essa altura? Porquê menorizar tanto o investimento no território? Digam-nos, por favor, qual é a

proporção dos tais 7000 milhões de euros anunciados na reprogramação e qual é o nível de investimento no

território que cabe dentro desse montante.

Mesmo relativamente ao apoio às empresas, pergunto: qual é a especificidade que está a ser dada no apoio

às micro, pequenas e médias empresas, dando, aliás, cumprimento a uma resolução da Assembleia da

República, aprovada por proposta do PCP no ano passado, no sentido do apoio às micro, pequenas e médias

empresas deste País?

Insistindo num aspeto que, podendo ser simbólico do ponto de vista dos montantes, é significativo para as

regiões do interior e para as zonas raianas do nosso País, voltamos à seguinte questão: em que ponto de

situação se encontra a matéria da cooperação transfronteiriça? Qual é o avanço relativamente ao programa

Interreg, às sucessivas gerações do Interreg, que tantas vezes era referido como solução, como panaceia para

aquelas zonas mais reprimidas? Nessa matéria, é referido como solução, mas não há notícias dignas desse

nome.