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I SÉRIE — NÚMERO 83

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contra outras carreiras profissionais da Administração Pública é algo que já vimos muito à direita, mas que não

esperávamos ver da parte do Partido Socialista ou da parte do Governo.

E um segundo aspeto é que isto traz muita mentira à mistura. É mentira que os professores tenham uma

carreira que seja apenas de progressões automáticas por tempo — é mentira! É mentira que estivesse em cima

da mesa o pagamento de algum tipo de retroativos — é mentira! E é mentira que não existam restrições em

alguns dos escalões para progressão na carreira dos professores — é mentira!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas ninguém disse isso!

O Sr. António Filipe (PCP): — Por isso, criar preconceitos contra os professores para distorcer o debate

público é uma estratégia que condenamos e que não acompanhamos.

E há, depois, um problema de conteúdo. É que nós podemos levar isto para o debate último, que é o debate

das escolhas. O Sr. Deputado deu vários exemplos da banca e, para a banca, nunca faltou um cêntimo que

fosse e nunca, aí, o Partido Socialista criou uma crise política! Houve 2000 milhões de euros para o BANIF; mais

de 1000 milhões de euros, este ano, só para o Novo Banco; de forma inesperada, caíram 500 milhões de euros,

que, há seis meses, o Ministro das Finanças não conhecia, mas não foram problema, vão ser acautelados.

Protestos dos Deputados do PS Fernando Rocha Andrade e João Paulo Correia.

Mas, já agora, para deixar claras as escolhas em debate, há um outro aspeto que queria realçar no que toca

à despesa corrente do Estado, entre as propostas que estão em cima da mesa.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. Desta vez, a Mesa não está distraída.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Veja-se, por exemplo, o valor líquido da diferença desta medida das carreiras especiais entre o que a

Assembleia propõe e o que o Governo propõe: 398 milhões de euros. E veja-se aquilo que o PS propõe manter,

as parcerias público-privadas em saúde: 450 milhões de euros.

São estas escolhas que estão em cima da mesa e nas quais não nos enganamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, gostava de dizer

que Os Verdes consideram que é da mais elementar justiça a contagem de todo o tempo de serviço efetivamente

prestado para efeitos de progressão na carreira relativamente aos professores e também a outros trabalhadores

de outros corpos especiais da Administração Pública, e consideramos perfeitamente inaceitável a opção de não

fazer a contagem desse tempo de serviço.

Depois, deparámo-nos hoje com o relatório da UTAO, que vem desmentir completamente os números com

que o Governo tem acenado…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não, não vem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … para tentar justificar que é uma despesa imensa e absolutamente

incomportável, sendo que aquilo que a UTAO vem dizer é que o valor global ficará em menos de metade daquilo

com que o Governo tem acenado. É para se ver o exagero que o Governo colocou no seu discurso para tentar

ter uma razão que efetivamente não tem.

Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração política
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração política
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Resposta
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • ADÃO SILVA
  • Deputado
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  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Resposta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
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  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Declaração política
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
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  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
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  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • ULISSES PEREIRA
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  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HEITOR DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Resposta
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão