Debates Parlamentares - Diário 083, p. 14 (2019-05-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 83

contra outras carreiras profissionais da Administração Pública é algo que já vimos muito à direita, mas que não

esperávamos ver da parte do Partido Socialista ou da parte do Governo.

E um segundo aspeto é que isto traz muita mentira à mistura. É mentira que os professores tenham uma

carreira que seja apenas de progressões automáticas por tempo — é mentira! É mentira que estivesse em cima

da mesa o pagamento de algum tipo de retroativos — é mentira! E é mentira que não existam restrições em

alguns dos escalões para progressão na carreira dos professores — é mentira!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas ninguém disse isso!

O Sr. António Filipe (PCP): — Por isso, criar preconceitos contra os professores para distorcer o debate

público é uma estratégia que condenamos e que não acompanhamos.

E há, depois, um problema de conteúdo. É que nós podemos levar isto para o debate último, que é o debate

das escolhas. O Sr. Deputado deu vários exemplos da banca e, para a banca, nunca faltou um cêntimo que

fosse e nunca, aí, o Partido Socialista criou uma crise política! Houve 2000 milhões de euros para o BANIF; mais

de 1000 milhões de euros, este ano, só para o Novo Banco; de forma inesperada, caíram 500 milhões de euros,

que, há seis meses, o Ministro das Finanças não conhecia, mas não foram problema, vão ser acautelados.

Protestos dos Deputados do PS Fernando Rocha Andrade e João Paulo Correia.

Mas, já agora, para deixar claras as escolhas em debate, há um outro aspeto que queria realçar no que toca

à despesa corrente do Estado, entre as propostas que estão em cima da mesa.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. Desta vez, a Mesa não está distraída.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Veja-se, por exemplo, o valor líquido da diferença desta medida das carreiras especiais entre o que a

Assembleia propõe e o que o Governo propõe: 398 milhões de euros. E veja-se aquilo que o PS propõe manter,

as parcerias público-privadas em saúde: 450 milhões de euros.

São estas escolhas que estão em cima da mesa e nas quais não nos enganamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, gostava de dizer

que Os Verdes consideram que é da mais elementar justiça a contagem de todo o tempo de serviço efetivamente

prestado para efeitos de progressão na carreira relativamente aos professores e também a outros trabalhadores

de outros corpos especiais da Administração Pública, e consideramos perfeitamente inaceitável a opção de não

fazer a contagem desse tempo de serviço.

Depois, deparámo-nos hoje com o relatório da UTAO, que vem desmentir completamente os números com

que o Governo tem acenado…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não, não vem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … para tentar justificar que é uma despesa imensa e absolutamente

incomportável, sendo que aquilo que a UTAO vem dizer é que o valor global ficará em menos de metade daquilo

com que o Governo tem acenado. É para se ver o exagero que o Governo colocou no seu discurso para tentar

ter uma razão que efetivamente não tem.

Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia.

I SÉRIE — NÚMERO 83 14 contra outras carreiras profissionais da Administração Pública é algo que já vimos muito à direita, mas que não esperávamos ver da parte do Partido Socialista ou da parte do Governo. E um segundo aspeto é que isto traz muita mentira à mistura. É mentira que os professores tenham uma carreira que seja apenas de progressões automáticas por tempo — é mentira! É mentira que estivesse em cima da mesa o pagamento de algum tipo de retroativos — é mentira! E é mentira que não existam restrições em alguns dos escalões para progressão na carreira dos professores — é mentira! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas ninguém disse isso! O Sr. António Filipe (PCP): — Por isso, criar preconceitos contra os professores para distorcer o debate público é uma estratégia que condenamos e que não acompanhamos. E há, depois, um problema de conteúdo. É que nós podemos levar isto para o debate último, que é o debate das escolhas. O Sr. Deputado deu vários exemplos da banca e, para a banca, nunca faltou um cêntimo que fosse e nunca, aí, o Partido Socialista criou uma crise política! Houve 2000 milhões de euros para o BANIF; mais de 1000 milhões de euros, este ano, só para o Novo Banco; de forma inesperada, caíram 500 milhões de euros, que, há seis meses, o Ministro das Finanças não conhecia, mas não foram problema, vão ser acautelados. Protestos dos Deputados do PS Fernando Rocha Andrade e João Paulo Correia. Mas, já agora, para deixar claras as escolhas em debate, há um outro aspeto que queria realçar no que toca à despesa corrente do Estado, entre as propostas que estão em cima da mesa. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. Desta vez, a Mesa não está distraída. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Veja-se, por exemplo, o valor líquido da diferença desta medida das carreiras especiais entre o que a Assembleia propõe e o que o Governo propõe: 398 milhões de euros. E veja-se aquilo que o PS propõe manter, as parcerias público-privadas em saúde: 450 milhões de euros. São estas escolhas que estão em cima da mesa e nas quais não nos enganamos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, gostava de dizer que Os Verdes consideram que é da mais elementar justiça a contagem de todo o tempo de serviço efetivamente prestado para efeitos de progressão na carreira relativamente aos professores e também a outros trabalhadores de outros corpos especiais da Administração Pública, e consideramos perfeitamente inaceitável a opção de não fazer a contagem desse tempo de serviço. Depois, deparámo-nos hoje com o relatório da UTAO, que vem desmentir completamente os números com que o Governo tem acenado… O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não, não vem! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … para tentar justificar que é uma despesa imensa e absolutamente incomportável, sendo que aquilo que a UTAO vem dizer é que o valor global ficará em menos de metade daquilo com que o Governo tem acenado. É para se ver o exagero que o Governo colocou no seu discurso para tentar ter uma razão que efetivamente não tem. Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ULISSES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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