Debates Parlamentares - Diário 083, p. 21 (2019-05-08)

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9 DE MAIO DE 2019

Quando esta maioria avançou com a regularização dos precários na Administração Pública e também dos

professores, o CDS esteve contra. Quando se avançou com os manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano, o

CDS esteve contra.

Este é que é o verdadeiro golpe de teatro!

Aplausos do PS.

O que o CDS quer, neste debate e com a intervenção que fez, é sair da fotografia daquele momento de

enorme responsabilidade política. O seu discurso é um recuo, depois de o CDS ter cedido à pressão eleitoralista.

Se a medida que foi aprovada em comissão, na especialidade, for confirmada em votação final global, com

o contágio às restantes carreiras especiais… De acordo com uma tabela da Unidade Técnica de Apoio

Orçamental (UTAO), cujo relatório está a ser aqui discutido, pode ler-se o seguinte: está esta medida acautelada

no Programa de Estabilidade de 2019-2023? Não! Está prevista no Orçamento do Estado de 2019? Não! Logo,

a necessidade do Orçamento retificativo.

Quanto é que representa, segundo a UTAO, o acréscimo do valor destas remunerações brutas a pagar aos

trabalhadores envolvidos em ano de cruzeiro? Representa 804 milhões de euros! São números que

correspondem aos do Governo e é uma medida que obriga a um Orçamento retificativo. É uma medida que

obriga a um Orçamento retificativo como compromisso assumido no ano de 2019 e que, segundo o sistema de

Contabilidade Nacional, que é aquele que conta para o apuramento das contas públicas e o défice orçamental,

obriga ao Governo um Orçamento retificativo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe para concluir.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe deixo é esta: afinal, é um pedido de

desculpas?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Era isso que queria fazer na sua intervenção?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria começar por agradecer ao Sr. Deputado João

Paulo Correia a pergunta e dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado, aparentemente, ainda não recebeu o último

guião do spin do Governo. Ainda está com o guião que antecedeu este, que é aquele a que chamaria «guião

que finge que nunca existiu em Portugal um Primeiro-Ministro chamado José Sócrates»…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e a que eu chamo «guião da recuperação de rendimentos».

Protestos do PS.

Ainda não recebeu o último! Ainda está na fase do «guião da recuperação dos rendimentos» e não recebeu

o último guião, que eu diria ser o «guião Centeno».

Continuação dos protestos do PS.

9 DE MAIO DE 2019 21 Quando esta maioria avançou com a regularização dos precários na Administração Pública e também dos professores, o CDS esteve contra. Quando se avançou com os manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano, o CDS esteve contra. Este é que é o verdadeiro golpe de teatro! Aplausos do PS. O que o CDS quer, neste debate e com a intervenção que fez, é sair da fotografia daquele momento de enorme responsabilidade política. O seu discurso é um recuo, depois de o CDS ter cedido à pressão eleitoralista. Se a medida que foi aprovada em comissão, na especialidade, for confirmada em votação final global, com o contágio às restantes carreiras especiais… De acordo com uma tabela da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), cujo relatório está a ser aqui discutido, pode ler-se o seguinte: está esta medida acautelada no Programa de Estabilidade de 2019-2023? Não! Está prevista no Orçamento do Estado de 2019? Não! Logo, a necessidade do Orçamento retificativo. Quanto é que representa, segundo a UTAO, o acréscimo do valor destas remunerações brutas a pagar aos trabalhadores envolvidos em ano de cruzeiro? Representa 804 milhões de euros! São números que correspondem aos do Governo e é uma medida que obriga a um Orçamento retificativo. É uma medida que obriga a um Orçamento retificativo como compromisso assumido no ano de 2019 e que, segundo o sistema de Contabilidade Nacional, que é aquele que conta para o apuramento das contas públicas e o défice orçamental, obriga ao Governo um Orçamento retificativo. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe para concluir. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe deixo é esta: afinal, é um pedido de desculpas? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Era isso que queria fazer na sua intervenção? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria começar por agradecer ao Sr. Deputado João Paulo Correia a pergunta e dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado, aparentemente, ainda não recebeu o último guião do spin do Governo. Ainda está com o guião que antecedeu este, que é aquele a que chamaria «guião que finge que nunca existiu em Portugal um Primeiro-Ministro chamado José Sócrates»… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e a que eu chamo «guião da recuperação de rendimentos». Protestos do PS. Ainda não recebeu o último! Ainda está na fase do «guião da recuperação dos rendimentos» e não recebeu o último guião, que eu diria ser o «guião Centeno». Continuação dos protestos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ULISSES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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