Debates Parlamentares - Diário 091, p. 60 (2019-05-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Podemos discutir

este projeto de lei num âmbito mais vasto, ou seja, as alterações às remunerações dos Deputados, ou mais

restrito, ou seja, se se dá ou não resposta aos problemas específicos que se querem resolver.

Começando pelos aspetos gerais, aquilo que deveríamos estar a discutir era o regime remuneratório dos

Deputados na sua globalidade e não apenas a questão dos subsídios. Como quase todos sabemos, a

coexistência de subsídios com despesas de representação e uma remuneração base é uma forma de se

aumentar a remuneração total de forma menos transparente. Isto acontece com os Deputados como com várias

categorias profissionais na Administração Pública.

Na filosofia de base do sistema remuneratório dos Deputados, esta proposta não mexe, nem toca num ponto

para mim essencial: o pequeno subsídio de exclusividade para os Deputados que exercem esta como sua única

função, ou seja, o pequeno incentivo para aqueles que estão dispostos a abdicar de outras funções para se

dedicarem exclusivamente aos trabalhos parlamentares. Em resumo, esta proposta não resolve os problemas

estruturais que existem no sistema remuneratório dos Deputados. Não era esse o seu objetivo, é certo, mas é

uma pena que não se tenha aproveitado a oportunidade.

Finalmente, no que toca aos problemas que quer resolver, há algumas inconsistências. Passamos a ter

normas remuneratórias em dois diplomas distintos, quando antes elas estavam concentradas num só. Há,

porém, alguns avanços de clarificação em relação à situação atual, dos quais registo os seguintes: passa a ser

obrigatória a confirmação da realização de uma viagem para o respetivo abonamento e parte dos subsídios

recebidos passam a ser englobados para efeitos de tributação em sede de IRS.

A proposta que hoje discutimos sobre o regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados é

subscrita por todos os grupos parlamentares, pelo que presumo que seja o mínimo denominador comum das

posições dos vários partidos. Dado o empenho que o Sr. Presidente e o Sr. Vice-Presidente colocaram nesta

legislação e considerando o progresso legislativo — ténue, é certo —, não será por mim que a unanimidade será

prejudicada.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao final deste debate.

Vamos preparar-nos para o momento regimental das votações, pelo que peço aos serviços que ativem o

sistema de registo eletrónico dos Srs. Deputados.

Pausa.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescenta mais a do Sr.

Deputado Carlos Silva, do PSD, perfazendo um total de 209 Deputadas e Deputados presentes, pelo que temos

quórum para proceder às votações.

Começamos por votar o Voto n.º 835/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS e do

PSD) — De louvor à atleta de bodyboard Joana Schenker.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o Voto n.º 836/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS) — De

louvor à atleta de surf adaptado Marta Paço.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Voto n.º 837/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS) — De

louvor à surfista Marta Paço e outros atletas portugueses que participaram no Eurosurf Adaptive 2019.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

I SÉRIE — NÚMERO 91 60 O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Podemos discutir este projeto de lei num âmbito mais vasto, ou seja, as alterações às remunerações dos Deputados, ou mais restrito, ou seja, se se dá ou não resposta aos problemas específicos que se querem resolver. Começando pelos aspetos gerais, aquilo que deveríamos estar a discutir era o regime remuneratório dos Deputados na sua globalidade e não apenas a questão dos subsídios. Como quase todos sabemos, a coexistência de subsídios com despesas de representação e uma remuneração base é uma forma de se aumentar a remuneração total de forma menos transparente. Isto acontece com os Deputados como com várias categorias profissionais na Administração Pública. Na filosofia de base do sistema remuneratório dos Deputados, esta proposta não mexe, nem toca num ponto para mim essencial: o pequeno subsídio de exclusividade para os Deputados que exercem esta como sua única função, ou seja, o pequeno incentivo para aqueles que estão dispostos a abdicar de outras funções para se dedicarem exclusivamente aos trabalhos parlamentares. Em resumo, esta proposta não resolve os problemas estruturais que existem no sistema remuneratório dos Deputados. Não era esse o seu objetivo, é certo, mas é uma pena que não se tenha aproveitado a oportunidade. Finalmente, no que toca aos problemas que quer resolver, há algumas inconsistências. Passamos a ter normas remuneratórias em dois diplomas distintos, quando antes elas estavam concentradas num só. Há, porém, alguns avanços de clarificação em relação à situação atual, dos quais registo os seguintes: passa a ser obrigatória a confirmação da realização de uma viagem para o respetivo abonamento e parte dos subsídios recebidos passam a ser englobados para efeitos de tributação em sede de IRS. A proposta que hoje discutimos sobre o regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados é subscrita por todos os grupos parlamentares, pelo que presumo que seja o mínimo denominador comum das posições dos vários partidos. Dado o empenho que o Sr. Presidente e o Sr. Vice-Presidente colocaram nesta legislação e considerando o progresso legislativo — ténue, é certo —, não será por mim que a unanimidade será prejudicada. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao final deste debate. Vamos preparar-nos para o momento regimental das votações, pelo que peço aos serviços que ativem o sistema de registo eletrónico dos Srs. Deputados. Pausa.Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescenta mais a do Sr. Deputado Carlos Silva, do PSD, perfazendo um total de 209 Deputadas e Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por votar o Voto n.º 835/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De louvor à atleta de bodyboard Joana Schenker. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Votamos, agora, o Voto n.º 836/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS) — De louvor à atleta de surf adaptado Marta Paço. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos votar o Voto n.º 837/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS) — De louvor à surfista Marta Paço e outros atletas portugueses que participaram no Eurosurf Adaptive 2019. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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