Debates Parlamentares - Diário 091, p. 66 (2019-05-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do BE.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há duas razões pelas quais o

Bloco de Esquerda se opõe à solução que ficou consagrada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, sendo a primeira uma razão de princípio. O Bloco de Esquerda sempre entendeu, e

sempre expôs esse entendimento, que os servidores do Estado não devem ganhar mais do que o Primeiro-

Ministro. É uma solução de bom senso e uma solução que dignifica a democracia.

Mas há uma segunda razão que vos quero expor. Os juízes devem ter remunerações dignas da sua função,

da dificuldade do seu exercício, remunerações que garantam a independência do exercício da tarefa de julgar.

Certo! Porém, julgamos exatamente o mesmo para os professores, para os enfermeiros, para os auxiliares de

educação, para os técnicos superiores de diagnóstico, etc., etc.

O que aqui se propõe hoje, nesta votação que estamos a ponto de decidir, é um tratamento de exceção para

um segmento profissional e nós julgamos que isso é inaceitável e um péssimo serviço ao respeito que é devido

à democracia, além de que é uma tremenda injustiça para os juízes que têm aumentos entre os 100 e os 200

euros, favorecendo desigualmente os juízes em topo de carreira, com aumentos de 600 euros, e mais.

Mas, sobretudo, o que quero sublinhar é que é a queda de uma máscara. Aos trabalhadores e pensionistas,

a quem o rendimento não chega ao fim do mês, deixamos aqui um apelo: sempre que exigirem uns poucos

euros de melhoria do vosso salário ou da vossa pensão e vos responderem que não se pode dar tudo a todos,

lembrem esta proposta a quem vos diz isso. O Bloco de Esquerda cá estará para o lembrar a cada dia, a partir

de hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com avocação destas normas e

a posição que sobre elas toma, o PSD está a trazer para o Plenário o mesmo exercício de populismo primário

que já tinha ensaiado no debate em Comissão.

Sr. Deputado, ser forte com os fracos é cortar salários, pensões e apoios sociais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Ser fraco com os fortes é privatizar empresas públicas a preço de saldo,

como, por exemplo, a TAP e os CTT.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — A negociação do estatuto remuneratório dos juízes efetuada pelo

Governo, permitindo a não aplicação do teto do Primeiro-Ministro, vem repor a remuneração a que tinham direito,

porquanto o aludido teto salarial fazia com que os magistrados não estivessem a receber a remuneração a que

tinham direito, de acordo com a tabela salarial em vigor.

Importa dizer, recordando-o também ao Bloco de Esquerda, que aquilo de que aqui se trata não é de

aumentar ou diminuir a remuneração, é de atribuir aos magistrados, a partir de janeiro do ano que vem, a

remuneração a que eles tinham direito e que não recebiam.

Cientes que preferíamos que a indexação do teto tivesse ficado ligada à remuneração do Sr. Presidente da

Assembleia da República, como, aliás, propusemos, dando mais coerência às remunerações dos titulares de

órgãos de soberania, entendemos que a solução encontrada permitiu resolver uma situação iníqua.

A solução encontrada vem na linha das decisões desta Legislatura: reverter cortes, porquanto este teto era

efetivamente um corte salarial.

Sr.as e Srs. Deputados, a posição do PSD está assente na demagogia e no populismo, eivada de falta de

credibilidade e de opacidade. E explico por que é que tem opacidade: precisamente porque o PSD sustentou no

I SÉRIE — NÚMERO 91 66 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do BE. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há duas razões pelas quais o Bloco de Esquerda se opõe à solução que ficou consagrada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sendo a primeira uma razão de princípio. O Bloco de Esquerda sempre entendeu, e sempre expôs esse entendimento, que os servidores do Estado não devem ganhar mais do que o Primeiro-Ministro. É uma solução de bom senso e uma solução que dignifica a democracia. Mas há uma segunda razão que vos quero expor. Os juízes devem ter remunerações dignas da sua função, da dificuldade do seu exercício, remunerações que garantam a independência do exercício da tarefa de julgar. Certo! Porém, julgamos exatamente o mesmo para os professores, para os enfermeiros, para os auxiliares de educação, para os técnicos superiores de diagnóstico, etc., etc. O que aqui se propõe hoje, nesta votação que estamos a ponto de decidir, é um tratamento de exceção para um segmento profissional e nós julgamos que isso é inaceitável e um péssimo serviço ao respeito que é devido à democracia, além de que é uma tremenda injustiça para os juízes que têm aumentos entre os 100 e os 200 euros, favorecendo desigualmente os juízes em topo de carreira, com aumentos de 600 euros, e mais. Mas, sobretudo, o que quero sublinhar é que é a queda de uma máscara. Aos trabalhadores e pensionistas, a quem o rendimento não chega ao fim do mês, deixamos aqui um apelo: sempre que exigirem uns poucos euros de melhoria do vosso salário ou da vossa pensão e vos responderem que não se pode dar tudo a todos, lembrem esta proposta a quem vos diz isso. O Bloco de Esquerda cá estará para o lembrar a cada dia, a partir de hoje. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com avocação destas normas e a posição que sobre elas toma, o PSD está a trazer para o Plenário o mesmo exercício de populismo primário que já tinha ensaiado no debate em Comissão. Sr. Deputado, ser forte com os fracos é cortar salários, pensões e apoios sociais. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Ser fraco com os fortes é privatizar empresas públicas a preço de saldo, como, por exemplo, a TAP e os CTT. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — A negociação do estatuto remuneratório dos juízes efetuada pelo Governo, permitindo a não aplicação do teto do Primeiro-Ministro, vem repor a remuneração a que tinham direito, porquanto o aludido teto salarial fazia com que os magistrados não estivessem a receber a remuneração a que tinham direito, de acordo com a tabela salarial em vigor. Importa dizer, recordando-o também ao Bloco de Esquerda, que aquilo de que aqui se trata não é de aumentar ou diminuir a remuneração, é de atribuir aos magistrados, a partir de janeiro do ano que vem, a remuneração a que eles tinham direito e que não recebiam. Cientes que preferíamos que a indexação do teto tivesse ficado ligada à remuneração do Sr. Presidente da Assembleia da República, como, aliás, propusemos, dando mais coerência às remunerações dos titulares de órgãos de soberania, entendemos que a solução encontrada permitiu resolver uma situação iníqua. A solução encontrada vem na linha das decisões desta Legislatura: reverter cortes, porquanto este teto era efetivamente um corte salarial. Sr.as e Srs. Deputados, a posição do PSD está assente na demagogia e no populismo, eivada de falta de credibilidade e de opacidade. E explico por que é que tem opacidade: precisamente porque o PSD sustentou no

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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