Debates Parlamentares - Diário 091, p. 67 (2019-05-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE JUNHO DE 2019

debate de especialidade — e está aqui o Sr. Deputado Carlos Peixoto que não vai deixar de o confirmar — que

a solução adequada seria aumentar o salário do Sr. Presidente da República e, por maioria de razão, de todos

os titulares de cargos políticos, resolvendo assim, por esta forma, o problema da não aplicação da tabela salarial

dos juízes que está em vigor.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. Já esgotou o seu tempo.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Termino com um desafio ao Bloco de Esquerda, perguntando se agora

passou a ser contra reversão dos cortes salariais, independentemente das formas que tiverem. E pergunto ao

PSD se quer confirmar no Plenário aquilo que defendeu na Comissão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-

PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estamos aqui a tratar

nesta Câmara de um estatuto fundamental, o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Os magistrados têm um papel fundamental, quer na organização da nossa democracia, quer no Estado de

direito, quer no basilar princípio do respeito pela separação de poderes, e o diploma que agora discutimos altera

questões muito relevantes e não só aquela de que estávamos aqui a tratar. Tem questões relevantes ao nível

da orgânica e da estrutura, questões relevantes ao nível das reformas da justiça que foram feitas ao longo de

30 anos e que agora o estatuto acomoda, corrigindo ainda alguns anacronismos que ao longo desses 30 anos

se foram fazendo sentir e que agora também são acomodados. Portanto, redefine-se, confirmam-se e

reconfiguram-se os respetivos direitos e deveres.

A questão remuneratória do topo da carreira dos magistrados — não lhe podemos fugir e é bom que que

essa questão seja aqui bem dilucidada — foi um debate que se dividiu, como aqui está hoje à vista, entre os

que defendiam que a simples progressão na carreira sem qualquer limite ou teto devia contar e aqueles que

entendiam que em caso algum se poderia exceder a remuneração do Primeiro-Ministro.

Nesta matéria, o CDS entendeu propor uma solução muito construtiva, que, para nós, é fundamental. A

solução é a de que, para nós, tem de haver um teto, sim, tem sempre de haver um teto, mas ele tem de ser de

90% da remuneração do Presidente da República.

De resto, Sr.as e Srs. Deputados, convém lembrar que os magistrados são um órgão de soberania e eram o

único órgão de soberania que não tinha o seu vencimento indexado ao do Presidente da República — o único!

— e era de toda a justiça que assim se tratasse.

Esta posição foi tomada considerando, naturalmente, a relevância da função e os elevados níveis — estamos

a falar outra vez do topo da carreira, e de uma carreira importante — e, por outro lado, pelo facto de o Sr.

Presidente da República ser o órgão de soberania máximo, deve ser a referência desta definição.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Ou seja, para concluir, há um teto e ele tem de ser definido em

função do Presidente da República. Foi o CDS que o impôs e foi o CDS que assim garantiu que ninguém,

nenhum órgão de soberania, ganha mais do que o Presidente da República.

Se há um teto, Sr.as e Srs. Deputados, isso deve-se ao CDS. O resto é espuma dos dias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

1 DE JUNHO DE 2019 67 debate de especialidade — e está aqui o Sr. Deputado Carlos Peixoto que não vai deixar de o confirmar — que a solução adequada seria aumentar o salário do Sr. Presidente da República e, por maioria de razão, de todos os titulares de cargos políticos, resolvendo assim, por esta forma, o problema da não aplicação da tabela salarial dos juízes que está em vigor. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. Já esgotou o seu tempo. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Termino com um desafio ao Bloco de Esquerda, perguntando se agora passou a ser contra reversão dos cortes salariais, independentemente das formas que tiverem. E pergunto ao PSD se quer confirmar no Plenário aquilo que defendeu na Comissão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estamos aqui a tratar nesta Câmara de um estatuto fundamental, o Estatuto dos Magistrados Judiciais. Os magistrados têm um papel fundamental, quer na organização da nossa democracia, quer no Estado de direito, quer no basilar princípio do respeito pela separação de poderes, e o diploma que agora discutimos altera questões muito relevantes e não só aquela de que estávamos aqui a tratar. Tem questões relevantes ao nível da orgânica e da estrutura, questões relevantes ao nível das reformas da justiça que foram feitas ao longo de 30 anos e que agora o estatuto acomoda, corrigindo ainda alguns anacronismos que ao longo desses 30 anos se foram fazendo sentir e que agora também são acomodados. Portanto, redefine-se, confirmam-se e reconfiguram-se os respetivos direitos e deveres. A questão remuneratória do topo da carreira dos magistrados — não lhe podemos fugir e é bom que que essa questão seja aqui bem dilucidada — foi um debate que se dividiu, como aqui está hoje à vista, entre os que defendiam que a simples progressão na carreira sem qualquer limite ou teto devia contar e aqueles que entendiam que em caso algum se poderia exceder a remuneração do Primeiro-Ministro. Nesta matéria, o CDS entendeu propor uma solução muito construtiva, que, para nós, é fundamental. A solução é a de que, para nós, tem de haver um teto, sim, tem sempre de haver um teto, mas ele tem de ser de 90% da remuneração do Presidente da República. De resto, Sr.as e Srs. Deputados, convém lembrar que os magistrados são um órgão de soberania e eram o único órgão de soberania que não tinha o seu vencimento indexado ao do Presidente da República — o único! — e era de toda a justiça que assim se tratasse. Esta posição foi tomada considerando, naturalmente, a relevância da função e os elevados níveis — estamos a falar outra vez do topo da carreira, e de uma carreira importante — e, por outro lado, pelo facto de o Sr. Presidente da República ser o órgão de soberania máximo, deve ser a referência desta definição. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Ou seja, para concluir, há um teto e ele tem de ser definido em função do Presidente da República. Foi o CDS que o impôs e foi o CDS que assim garantiu que ninguém, nenhum órgão de soberania, ganha mais do que o Presidente da República. Se há um teto, Sr.as e Srs. Deputados, isso deve-se ao CDS. O resto é espuma dos dias. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas