Debates Parlamentares - Diário 094, p. 7 (2019-06-07)

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8 DE JUNHO DE 2019

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado não dispõe de tempo para responder.

Assim sendo, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A supervisão do

sistema financeiro falhou redondamente e esse clamoroso falhanço teve custos elevadíssimos para o erário

público. Lembremo-nos do escândalo do BPN (Banco Português de Negócios) que custou aos contribuintes, até

agora, 4000 milhões de euros, do colapso do BES (Banco Espírito Santo), que já vai em quase 7000 milhões de

euros, ou do afundamento do Banif (Banco Internacional do Funchal), que exigiu mais de 3000 milhões de euros

de dinheiros públicos.

Sempre que o Estado foi chamado a intervir para tapar os buracos de uma irresponsável e incompetente

gestão privada, que, em alguns casos, foi mesmo criminosa, os defensores dessa gestão privada apressaram-

se a apontar o dedo à insuficiência da supervisão e à inação dos supervisores. Com isto, tentaram desviar a

atenção da verdadeira causa dos sucessivos descalabros da banca nacional: o facto de a banca, em vez de ser

um serviço público, se ter transformado num negócio privado, onde o objetivo central é a maximização dos lucros

dos acionistas no mais curto intervalo de tempo, mesmo que para atingir esse objetivo se tenha de comprometer

a viabilidade futura das instituições financeiras.

Se a causa profunda dos problemas do sistema financeiro é a natureza privada da sua gestão, então a

solução passa não por sucessivas reformas do sistema de supervisão, não pela adição de sucessivas camadas

de regulamentação, mas, sim, pelo controlo público desse sistema financeiro, colocando-o ao serviço das

necessidades de desenvolvimento do País.

Tal como o PCP vem defendendo, a necessidade de conter os grandes riscos sistémicos que persistem para

a economia, de impedir mais transferências de prejuízos privados para o povo português, de garantir a solvência,

a liquidez e o funcionamento regular das instituições financeiras, e, numa perspetiva mais vasta, de travar a

especulação financeira, de canalizar as poupanças e os recursos financeiros para o investimento na produção

nacional, de impulsionar um crescimento sustentável e de defender a soberania exige o controlo público do

sistema financeiro.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo traz hoje a debate uma proposta de

criação do sistema nacional de supervisão financeira e de regulação do seu funcionamento. Mantém as três

atuais autoridades de supervisão — o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões —, propõe o reforço das funções do Conselho

Nacional de Supervisores Financeiros, cria uma nova autoridade de resolução bancária — a autoridade de

resolução e administração de sistemas de garantia —, passando todas estas entidades a constituir o sistema

nacional de supervisão financeira.

De uma forma resumida, podemos dizer que o Governo baralha e dá de novo, mas o jogo continua viciado,

pois este Governo, tal como os anteriores, persiste na ideia de que a resolução dos problemas do setor financeiro

se resolve com alterações, mais ou menos profundas, na arquitetura e nos modelos de supervisão, e alimenta

a ilusão de que as sucessivas reformas se traduzirão em mecanismos de supervisão mais completos e robustos.

Destas alterações propostas pelo Governo, provavelmente não virá mal ao mundo, mas também não

contribuirão para que algo de substancial mude na capacidade de intervenção das autoridades de supervisão

no funcionamento do sistema financeiro. São alterações que implicam novos custos, novos organismos e uma

reorganização da interação dos supervisores, sem qualquer garantia de que isso se traduza num benefício

palpável.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nas últimas décadas, tem avançado a tese de

que a política monetária não deve estar subordinada ao poder político. Na União Europeia, esta tese traduziu-

se na criação de bancos centrais em larga medida independentes dos órgãos de poder democraticamente

eleitos, mas totalmente dependentes, porque capturados pelos centros de poder financeiro.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

8 DE JUNHO DE 2019 7 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado não dispõe de tempo para responder. Assim sendo, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A supervisão do sistema financeiro falhou redondamente e esse clamoroso falhanço teve custos elevadíssimos para o erário público. Lembremo-nos do escândalo do BPN (Banco Português de Negócios) que custou aos contribuintes, até agora, 4000 milhões de euros, do colapso do BES (Banco Espírito Santo), que já vai em quase 7000 milhões de euros, ou do afundamento do Banif (Banco Internacional do Funchal), que exigiu mais de 3000 milhões de euros de dinheiros públicos. Sempre que o Estado foi chamado a intervir para tapar os buracos de uma irresponsável e incompetente gestão privada, que, em alguns casos, foi mesmo criminosa, os defensores dessa gestão privada apressaram-se a apontar o dedo à insuficiência da supervisão e à inação dos supervisores. Com isto, tentaram desviar a atenção da verdadeira causa dos sucessivos descalabros da banca nacional: o facto de a banca, em vez de ser um serviço público, se ter transformado num negócio privado, onde o objetivo central é a maximização dos lucros dos acionistas no mais curto intervalo de tempo, mesmo que para atingir esse objetivo se tenha de comprometer a viabilidade futura das instituições financeiras. Se a causa profunda dos problemas do sistema financeiro é a natureza privada da sua gestão, então a solução passa não por sucessivas reformas do sistema de supervisão, não pela adição de sucessivas camadas de regulamentação, mas, sim, pelo controlo público desse sistema financeiro, colocando-o ao serviço das necessidades de desenvolvimento do País. Tal como o PCP vem defendendo, a necessidade de conter os grandes riscos sistémicos que persistem para a economia, de impedir mais transferências de prejuízos privados para o povo português, de garantir a solvência, a liquidez e o funcionamento regular das instituições financeiras, e, numa perspetiva mais vasta, de travar a especulação financeira, de canalizar as poupanças e os recursos financeiros para o investimento na produção nacional, de impulsionar um crescimento sustentável e de defender a soberania exige o controlo público do sistema financeiro. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo traz hoje a debate uma proposta de criação do sistema nacional de supervisão financeira e de regulação do seu funcionamento. Mantém as três atuais autoridades de supervisão — o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões —, propõe o reforço das funções do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, cria uma nova autoridade de resolução bancária — a autoridade de resolução e administração de sistemas de garantia —, passando todas estas entidades a constituir o sistema nacional de supervisão financeira. De uma forma resumida, podemos dizer que o Governo baralha e dá de novo, mas o jogo continua viciado, pois este Governo, tal como os anteriores, persiste na ideia de que a resolução dos problemas do setor financeiro se resolve com alterações, mais ou menos profundas, na arquitetura e nos modelos de supervisão, e alimenta a ilusão de que as sucessivas reformas se traduzirão em mecanismos de supervisão mais completos e robustos. Destas alterações propostas pelo Governo, provavelmente não virá mal ao mundo, mas também não contribuirão para que algo de substancial mude na capacidade de intervenção das autoridades de supervisão no funcionamento do sistema financeiro. São alterações que implicam novos custos, novos organismos e uma reorganização da interação dos supervisores, sem qualquer garantia de que isso se traduza num benefício palpável. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nas últimas décadas, tem avançado a tese de que a política monetária não deve estar subordinada ao poder político. Na União Europeia, esta tese traduziu-se na criação de bancos centrais em larga medida independentes dos órgãos de poder democraticamente eleitos, mas totalmente dependentes, porque capturados pelos centros de poder financeiro. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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