Debates Parlamentares - Diário 094, p. 9 (2019-06-07)

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8 DE JUNHO DE 2019

Aquilo que quis que passasse despercebido mostra a tentação do PS — que é absolutamente constante —

em influenciar, em controlar e em dominar; não oferece nenhuma garantia de independência do Banco de

Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Certamente que, no CDS, nunca fomos, nem seremos, a favor de um

Banco de Portugal que não se responsabiliza por nada, nem responde perante ninguém. Mas também jamais

seremos a favor de transformar o Banco de Portugal em mais um departamento governamental, em que o PS

pode estender a longa mão da família socialista,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ora!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … tal como faz na máquina do Estado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é evidente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em relação à questão da atuação IGF (Inspeção-Geral de Finanças),

talvez não fosse má ideia o Governo, em vez de se preocupar com o Banco de Portugal, preocupar-se, e pôr a

IGF a preocupar-se, com os abusos que a administração tributária sistematicamente anda a praticar sobre os

contribuintes. Aí talvez se justificasse uma atuação bastante mais diligente do Governo!

Por último e última crítica: o tempo. O Governo escolheu fazer esta proposta quando já não há tempo para a

discutir com serenidade.

Quando todos queriam debater, em 2017 — e o CDS foi o primeiro partido a apresentar, mas é verdade que

muitos outros o fizeram depois, em várias outras ocasiões —, o Governo recusou-se sempre a dizer o que

pretendia. Em março de 2016, convidou personalidades; em outubro de 2017, pôs uma proposta para consulta

pública; e, então, esta proposta vê a luz do dia agora, quase dois anos depois.

Sr. Secretário de Estado, nós não vamos fazer à pressa aquilo que o Governo se recusou a fazer com

serenidade e, certamente, não vamos passar cheques em branco.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês Domingos, do PSD.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A reforma que

o Governo nos traz hoje é uma reforma errada.

É errada, porque duplica instituições, o que, para além de acrescentar novos custos e complexidade, dilui

competências existentes no setor de supervisão, dispersa o capital humano e financeiro disponível para a

supervisão e deixa sérias dúvidas sobre quem fica, efetivamente, responsável por quê. O Governo, na melhor

tradição socialista, quer criar o pântano na supervisão.

Mas mais grave: esta proposta é errada, porque ataca de forma inusitada a independência da supervisão

financeira.

Ataca a independência dos supervisores setoriais, porque o Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros

vai muito para lá do papel de coordenação e adquire novas competências que interferem nas competências

específicas dos supervisores setoriais.

Ataca a independência do Banco de Portugal, porque, ao mexer nas motivações para a exoneração do

governador, entra em colisão com as próprias regras do Banco Central Europeu e obriga o Banco de Portugal,

que já presta contas ao Tribunal de Contas, a estar sujeito, também, à Inspeção-Geral de Finanças.

Ataca a independência funcional da Autoridade da Concorrência, quando torna as suas receitas

completamente imprevisíveis e dependentes exclusivamente da vontade do Governo em cada ano.

8 DE JUNHO DE 2019 9 Aquilo que quis que passasse despercebido mostra a tentação do PS — que é absolutamente constante — em influenciar, em controlar e em dominar; não oferece nenhuma garantia de independência do Banco de Portugal. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Certamente que, no CDS, nunca fomos, nem seremos, a favor de um Banco de Portugal que não se responsabiliza por nada, nem responde perante ninguém. Mas também jamais seremos a favor de transformar o Banco de Portugal em mais um departamento governamental, em que o PS pode estender a longa mão da família socialista,… O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ora! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … tal como faz na máquina do Estado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é evidente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em relação à questão da atuação IGF (Inspeção-Geral de Finanças), talvez não fosse má ideia o Governo, em vez de se preocupar com o Banco de Portugal, preocupar-se, e pôr a IGF a preocupar-se, com os abusos que a administração tributária sistematicamente anda a praticar sobre os contribuintes. Aí talvez se justificasse uma atuação bastante mais diligente do Governo! Por último e última crítica: o tempo. O Governo escolheu fazer esta proposta quando já não há tempo para a discutir com serenidade. Quando todos queriam debater, em 2017 — e o CDS foi o primeiro partido a apresentar, mas é verdade que muitos outros o fizeram depois, em várias outras ocasiões —, o Governo recusou-se sempre a dizer o que pretendia. Em março de 2016, convidou personalidades; em outubro de 2017, pôs uma proposta para consulta pública; e, então, esta proposta vê a luz do dia agora, quase dois anos depois. Sr. Secretário de Estado, nós não vamos fazer à pressa aquilo que o Governo se recusou a fazer com serenidade e, certamente, não vamos passar cheques em branco. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês Domingos, do PSD. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A reforma que o Governo nos traz hoje é uma reforma errada. É errada, porque duplica instituições, o que, para além de acrescentar novos custos e complexidade, dilui competências existentes no setor de supervisão, dispersa o capital humano e financeiro disponível para a supervisão e deixa sérias dúvidas sobre quem fica, efetivamente, responsável por quê. O Governo, na melhor tradição socialista, quer criar o pântano na supervisão. Mas mais grave: esta proposta é errada, porque ataca de forma inusitada a independência da supervisão financeira. Ataca a independência dos supervisores setoriais, porque o Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros vai muito para lá do papel de coordenação e adquire novas competências que interferem nas competências específicas dos supervisores setoriais. Ataca a independência do Banco de Portugal, porque, ao mexer nas motivações para a exoneração do governador, entra em colisão com as próprias regras do Banco Central Europeu e obriga o Banco de Portugal, que já presta contas ao Tribunal de Contas, a estar sujeito, também, à Inspeção-Geral de Finanças. Ataca a independência funcional da Autoridade da Concorrência, quando torna as suas receitas completamente imprevisíveis e dependentes exclusivamente da vontade do Governo em cada ano.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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