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I SÉRIE — NÚMERO 94

10

É um caminho que rejeitamos, mas não nos surpreende. Afinal, já em 2016, neste Hemiciclo, o Ministro das

Finanças disse, e cito: «Não é possível atribuir estatuto de independência ao Banco de Portugal quando a

atuação tem de ser feita com o Ministério das Finanças».

Srs. Deputados, o resultado da ingerência do anterior Governo do Partido Socialista no setor financeiro está

à vista de todos. Ainda hoje, está nas manchetes dos jornais, ainda hoje está nas comissões de inquérito. É um

ataque intolerável à independência e não pactuaremos com ele!

Numa visão reformista do PSD, cabem alterações bem ponderadas à supervisão. Alterações para reforçar a

coordenação entre supervisores e autonomizar a função de resolução, que já propusemos e nas quais

voltaremos a insistir em sede de especialidade. Mas lutaremos sempre para preservar a independência de

instituições, que são um pilar fundamental da nossa democracia.

A reforma que o Governo traz é o exemplo acabado da forma como este Governo vê o País: um mero

tabuleiro onde o Governo pode mexer os seus peões e dominar tudo — nada dissonante do Governo, nada fora

do controlo do Governo, nada para além do Governo e da sua família. E isso é simplesmente inadmissível.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Ouvimos,

há pouco, o PSD e o CDS falar sobre a proposta de lei que quer reformar o sistema nacional de supervisão

financeira e ambos mostraram uma certa indisponibilidade para alterar o atual sistema de supervisão financeira.

A verdade é que essa indisponibilidade significa que o PSD e o CDS preferem deixar tudo como está, apesar

de todos os portugueses saberem que o atual sistema de supervisão financeira trouxe graves prejuízos para o

Estado, para os contribuintes.

Este debate não é novo, não estamos a iniciar hoje o debate sobre a supervisão financeira. Aliás, desde a

primeira comissão de inquérito à banca, que foi ao BPN, que se iniciou, de forma indireta, um debate sobre a

supervisão financeira e sobre a necessidade de se reformar o modelo, o sistema de supervisão financeira.

Sabemos que a crise financeira e, consequentemente, a crise bancária e a crise do sistema financeiro

português vieram expor fragilidades da supervisão financeira portuguesa.

Todos conhecemos falhas de supervisão que têm custado fortunas aos contribuintes. Essas falhas de

supervisão, além de terem custado fortunas aos contribuintes, têm criado um conjunto de lesados no universo

do ex-BES e também no universo do ex-Banif. Conhecemos as derrocadas do nosso sistema financeiro,

derrocadas de bancos que foram facilitadas por falhas de supervisão.

Basta olhar para os inquéritos parlamentares à banca, basta olhar para as conclusões dos inquéritos

parlamentares e basta olhar para as suas recomendações para percebermos que há uma absoluta necessidade

de reformar o sistema de supervisão financeira. Isso é muito evidente, certamente, para a esmagadora maioria

dos portugueses e é-o também para o PS.

Por isso, entendemos que o Governo andou bem ao apresentar esta proposta de lei na Assembleia da

República. Andou bem, porque cumpre uma medida que está inscrita no Programa do Governo e também

contribui para dar um passo decisivo para a consolidação e a estabilização do sistema financeiro português.

Essa consolidação e estabilização é alcançada com esta proposta de lei, porque esta proposta do Governo

para um novo sistema de supervisão financeira tem dois objetivos principais: reforçar a coordenação entre as

autoridades de supervisão e aumentar a eficácia da supervisão.

Queria destacar alguns aspetos que, no nosso entender, são avanços significativos na supervisão financeira

nacional.

Passará a ser constituída por três entidades de supervisão, que já existem — o Banco de Portugal, a CMVM

e a Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões; passará a reforçar o Conselho Nacional de Supervisores

Financeiros, que terá um papel de maior coordenação na supervisão macroprudencial; e será criada uma

autoridade de resolução, distinta do Banco de Portugal.

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que, atualmente, tem apenas funções consultivas, passa

a ser uma autoridade macroprudencial, cabendo a cada supervisor aplicar as medidas macroprudenciais no

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Santos Pinto
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • FERRO RODRIGUES
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
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  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
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  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
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  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão