14 DE JUNHO DE 2019

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dimensão singular das explorações, deixando de fora projetos que, agregados, formam extensas áreas que

ultrapassam largamente os limites mínimos que justificam a necessidade de avaliação de impacte ambiental.

Porém, esta não lhes é exigida, não se acautelando a proteção do solo, dos recursos hídricos, da biodiversidade,

do património, das populações — isto para falar apenas dos aspetos mais evidentes.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, como justifica que, perante uma preocupação emergente com o ambiente, não se tomem

medidas imediatas para a avaliação e acompanhamento deste problema?

Para terminar, pergunto: está o Sr. Ministro na disposição de romper com as opções políticas de direita e de

avançar com outra política que assuma como objetivo principal a defesa dos recursos naturais, do meio ambiente

e das populações?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural,

Luís Capoulas Santos.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, relativamente aos

Srs. Deputados Nuno Serra e Pedro do Carmo, queria dizer que não tenho nada a acrescentar, a não ser que

subscrevo, no essencial, aquilo que disseram.

Gostaria de aproveitar para responder ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, porque voltei a ter a sensação

de que labora em alguns equívocos. São, manifestamente, equívocos, alguns dos quais foram referidos pela

Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

Disse o Sr. Deputado que eu dei o exemplo da horticultura para as culturas intensivas, mas, como já foi dito,

a pera rocha do Oeste é um pomar em sebe e as vinhas são pomares em sebe. É aquele arbusto multiplicado

por quilómetros. Ora, nunca vi ninguém preocupado com o sistema de rega nas culturas em sebe. E não dizemos

pera rocha intensiva, não dizemos maçã de Alcobaça intensiva, nem dizemos vinho do Porto intensivo! Tudo

isso são culturas intensivas, portanto o problema não está em chamar-se intensivo, ou não.

Digo-lhe mais: do ponto de vista do ambiente, as culturas intensivas têm vantagens. E porquê? Primeiro,

porque havendo mais plantas por hectare, há maior captação de carbono. Em segundo lugar, existe fertirrigação,

o que significa que a adubação é feita com a rega, ou seja, quer isto dizer que a adubação é descontinuada ao

longo do tempo. Já na cerealicultura, por exemplo, o adubo é colocado todo de uma vez, pondo-se a questão

da escorrência quando vem a chuva.

Neste momento, temos em Portugal cerca de 200 000 ha de cereais e temos 50 000 ha de olivais no Alqueva.

Os cereais de Portugal levam o dobro dos agroquímicos do olival, mesmo daquele a que chamam de intensivo

e de superintensivo! Portanto, acho que se criou um mito e que se não for descodificado para o cidadão comum

levará a opinião pública a laborar num erro e, qualquer dia, até nem consomem azeite!

Srs. Deputados, desse ponto de vista, já viram o perigo que este debate representa?! O azeite é um alimento

saudável, cada vez mais reconhecido como tal em todo o mundo. Se estamos a dar aqui a ideia de que é

perigoso comer azeite, se o olival tem todos estes malefícios, se faz mal à saúde, se tem agroquímicos, se tem

pesticidas, se tem herbicidas, então, só pode dar um produto péssimo! Temos de ter muito cuidado com as

declarações que fazemos, porque o azeite é dos melhores produtos que temos para a saúde humana.

Sr. Deputado, o senhor, se calhar, ignora que — enfim, não tem obrigação de saber, como é óbvio —, nos

últimos anos, a União Europeia reduziu o uso de mais de 100 pesticidas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Porque eram cancerígenos!

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Os agricultores queixam-se disso,

porque, nalguns casos, deixam de ser competitivos, não tendo produtos para atacar as doenças e têm produções