22 DE JUNHO DE 2019

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A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — … tendo-se batido no fundo no ano letivo de

2013/2014, em que havia 110 000 professores nas escolas. Hoje, há mais de 120 000 professores nas escolas,

8000 dos quais vinculados só nestes últimos quatro anos.

Aplausos do PS.

Em relação aos mil e tal assistentes operacionais e à anulação de concursos — o que, aliás, é dito de uma

forma muito enganadora —, em números, para não me alongar, adianto que dos 1167 assistentes operacionais

divididos por mais de 500 unidades orgânicas, apenas 113 tiveram, efetivamente, que anular os seus concursos.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Olhe que não! Veja as declarações.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — E isso aconteceu apenas por uma razão de forma:

com a entrada em vigor de uma outra portaria, houve necessidade de adequar os anúncios à nova portaria. São

estes os números, não vale a pena entrarmos em demagogias.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Olhe que não!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — A portaria dos rácios, aprovada por este Governo

em setembro de 2017, implicou a entrada imediata nos quadros de mais 2500 assistentes operacionais, o que

teve como objetivo, essencialmente, reforçar os assistentes operacionais para apoio às crianças dos jardins de

infância e às crianças com necessidades educativas especiais. Temos, portanto, uma nova portaria, aprovada

em setembro, que teve um efeito imediato sobre o número de assistentes operacionais nas escolas portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos continuar com questões ao Governo.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, em particular Sr.ª Secretária de

Estado da Justiça, teríamos muito para falar em matéria de recursos humanos na justiça, desde logo da

frustração das legítimas expetativas em termos estatutários de um amplo conjunto de trabalhadores, que vai dos

registos e Notariado à Polícia Judiciária, aos guardas prisionais, aos funcionários judiciais. Mas não é sobre isso

que incide esta interpelação, mas sim, sobretudo, sobre os problemas que os utentes sentem relativamente à

falta de recursos humanos nestes serviços.

Vejamos os pontos mais críticos do sistema. Verificamos que, nalguns setores, houve algum progresso

relativamente a 2014/2015, altura em que, efetivamente, a situação bateu no fundo. Mas, em alguns setores,

não só a resposta tem sido muito tardia e insuficiente como não houve, efetivamente, os progressos que seriam

necessários. Vejamos o caso da Polícia Judiciária, em que um concurso que se arrastou durante anos, com uma

lentidão exasperante, faz com que só agora haja uma ligeira recuperação relativamente a um défice que se foi

alargando. Em 2015, havia 2437 funcionários na Polícia Judiciária e, em 2018, chegámos a uma situação em

que havia apenas 2261, enquanto o processo concursal se arrastava indefinidamente e que só muito

recentemente se concluiu com um número, ainda assim, muito insuficiente de inspetores recrutados.

No caso dos guardas prisionais, em 2003, havia 4735 no sistema e, em 2016, havia apenas 4044, ou seja,

menos 700 funcionários. Agora, serão 4336, ou seja, houve uma recuperação, mas estamos com menos 400

guardas prisionais dos que havia em 2003. E o sistema prisional não se limita aos guardas prisionais, havendo

uma manifesta carência de outros profissionais, que são em menor número mas que são necessários ao

funcionamento do sistema.

No caso dos funcionários judiciais, em 2002, havia 9406 oficiais de justiça e, em junho de 2017, eram menos

2523. Atualmente, segundo dados mais recentes da Pordata, serão 7219, havendo ainda cerca de 1000 lugares

por preencher. Importa anotar que, nesta matéria, em 2014, batemos no fundo. Ou seja, só entre 2010 e 2014