22 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A Sr.ª Secretária de Estado veio aqui falar apenas em recursos

humanos e em números de contratações. Mas também diz a Sr.ª Provedora: «A falta de recursos humanos não

pode servir de fundamento atendível para justificar, durante anos, o incumprimento destes deveres do Estado».

Portanto, Sr.ª Secretária de Estado, a primeira pergunta que lhe faço é a seguinte: assumem a incompetência

e a incapacidade de gerirem este problema grave dos cidadãos?

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Segunda questão: quando é que põem termo a isto?

Estamos no último debate do primeiro semestre deste ano e creio que a Sr.ª Secretária de Estado estava no

Parlamento — mas, se não estava, sabe-o bem! — quando foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro

da Segurança Social que isto iria terminar no final do primeiro semestre. Está em condições de garantir aos

portugueses que o problema dos atrasos das prestações sociais já está ultrapassado, agora que, segundo

dizem, já tomaram todas as medidas no âmbito da contratação de pessoal?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este debate vem numa altura muito

oportuna, no final de uma Legislatura, e pode servir como resumo da mesma.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Uma Legislatura que, para cumprir uma estratégia de manutenção de poder,

sacrificou os serviços públicos, sacrificou o desenvolvimento do nosso País. Portanto, o Partido Comunista

Português reconhece bem, agora, a má estratégia seguida no decurso desta Legislatura e aquilo que são os

efeitos nocivos desta geringonça para o nosso País.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há uma área crucial para o

desenvolvimento do nosso País, que é a da educação, da qual pouco se tem falado hoje. Infelizmente, ao

falarmos de educação, falamos de um Governo que consegue atingir a maior carga fiscal da história, com 35,4%

do PIB (produto interno bruto), e ter o menor investimento público na área da educação, menos 40% daquele

que era o investimento público efetivo na área da educação em 2015. É este o retrato da aposta deste Governo

na área da educação.

Mas, mais do que isso, mais do que não investir financeiramente na educação, o problema é termos, no

ensino profissional, escolas públicas com cursos profissionais que ainda não receberam as tranches de

financiamento para pagar os cursos dos 10.º e 11.º anos! O problema é termos um regime jurídico de educação

inclusiva com boas intenções, mas em que as escolas não têm meios nem recursos para fazer face às novas

obrigações legislativas!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — O problema é termos, por exemplo, um discurso que apela ao uso das novas

tecnologias e termos, nas nossas escolas, um parque tecnológico completamente obsoleto, com software

informático desatualizado, computadores que já nem funcionam, rede de internet a que a maioria das escolas

nem sequer tem acesso e, quando têm, o sinal é fraquinho, tal como é também este Governo, infelizmente, na

área da educação, uma área onde deveria ser forte, porque isso garantiria o futuro do nosso País.