I SÉRIE — NÚMERO 99

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — As automotoras não andam sozinhas!

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — … porque os transportes não

são dissociados do ambiente e porque cumprimos todos os compromissos que assumimos e só temos uma

cara, em matéria de recrutamento, também cumprimos esses compromissos. Bem sabemos que a lei de

Orçamento do Estado nos determina o recrutamento em várias áreas, que são muitíssimo relevantes para os

transportes e para o ambiente. Dou apenas o exemplo de que estamos a cumprir o artigo 40.º da Lei de

Orçamento do Estado deste ano.

E, sim, foram autorizados, já este ano, procedimentos para recrutamento de vigilantes da natureza e de

assistentes operacionais, agentes florestais, para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, também para responder, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da

Saúde, Francisco Ramos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, apenas para

responder às questões colocadas sobre a saúde.

Não respeitando a ordem, começo por responder ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda,

relativamente à questão deste propalado encerramento de maternidades em Lisboa.

A resposta é a seguinte: não vão encerrar maternidades em Lisboa nos próximos meses de verão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É só por algumas horas, não é?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — O que está a ser estudado pela Administração Regional

de Saúde, em colaboração com esses quatro hospitais, é a forma como, ao longo destes meses de verão, o

INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) vai encaminhar as grávidas, através dos CODU (centros de

orientação de doentes urgentes), para esses hospitais, reconhecendo, naturalmente, que há dificuldades —

como sempre houve — e criando, aliás, uma lógica colaborativa no âmbito da urgência metropolitana de Lisboa,

garantindo que, pelo menos, três dessas quatro maternidades…

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Afinal, vão encerrar!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — … estarão sempre em funcionamento pleno e a outra

maternidade estará a funcionar apenas com níveis mínimos de urgência externa.

Tudo isso está a ser trabalhado para não haver surpresas. Será comunicado, em devido tempo, quando isso

acontecer, para que não haja surpresas e para que se garanta, exatamente, esse nível de excelência a que

estamos habituados.

Quanto à Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP, que referiu exemplos de problemas na oncologia em Santa

Maria e a nível dos anestesistas no Pulido Valente, devo dizer que serão, certamente, questões diferentes.

Se me permite, questionar a falta de recursos humanos num hospital como o de Santa Maria, terei,

certamente, as maiores dúvidas em aceitar que isso seja real e que não sejam questões de organização. Já

quanto aos anestesistas, é uma questão diferente.

No entanto, sabe que, no que diz respeito a substituições, o Governo, hoje, já não tem qualquer interferência

nem há qualquer limitação na substituição de recursos humanos, seja por ausências temporárias, seja por

ausências definitivas.

Sabe também que, em termos de contratações, os números são evidentes: há mais 10 800 profissionais do

que em 2015 — mais 4000 médicos, mais 4400 enfermeiros, mais 600 técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Conseguimos, com isto, resolver todos os problemas, nomeadamente em termos médicos? Não!

Valeria a pena atentar nos números de entrada no internato médico, na formação pós-graduada, e fazer uma

comparação. Assim, entre 2011 e 2015, entraram, na formação pós-graduada, à volta de 1600, 1700 médicos