22 DE JUNHO DE 2019

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… nomeadamente, ler, talvez, os Diários da República, ler os relatórios de atividade dos serviços, porque

referir-se aos serviços públicos como estando piores — o que me parece, aliás, bizarro, porque se referiu à

segurança social — implica um juízo comparativo.

Então, façamos um pequeno exercício comparativo e, provavelmente, focarei este exercício comparativo na

segurança social. Se me permitir, sublinho o seguinte: entre 2010 e 2015, verificou-se, nos organismos da

segurança social, uma diminuição de 33% do efetivo global. Nesta Legislatura, entre 2016 e 2018, verifica-se

um aumento de 8,6% dos efetivos da segurança social, correspondendo a um saldo positivo de 693

trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Então, porque é que os serviços estão piores?!

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — É preciso não esquecer — e

voltamos ao juízo comparativo — que, para além de todas as medidas de gestão de recursos humanos que

foram tomadas no Ministério do Trabalho e Segurança Social na Legislatura anterior, como o processo de

requalificação… Não vou «chover no molhado»,…

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Porque é que os serviços estão piores?!

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — … mas recordo um despacho

do, então, Ministro da Segurança Social, que impedia, pura e simplesmente, os serviços e organismos de

procederem à abertura de procedimentos concursais internos. Portanto, os serviços estavam completamente

manietados na sua atuação. Dizer que, hoje em dia, os serviços funcionam pior é, no mínimo, bizarro!

Permita-me que demonstre e dê alguns exemplos de medidas que este Governo tem tomado no sentido de

reforçar a capacidade de resposta dos serviços, em linha também com as alterações na procura, porque os

serviços não são estáticos, a sociedade não é estática e as necessidades evoluem, mudam e têm de ser

atendidas de forma dinâmica.

Alguns exemplos de medidas que reforçam a capacidade de resposta da segurança social: a reversão do

processo de qualificação — sim, foi ponto de honra e foi possível que 210 trabalhadores regressassem ao

Instituto da Segurança Social, de um total de cerca de 650 trabalhadores que tinham sido abrangidos pela

requalificação no anterior Governo; a abertura sistemática de procedimentos concursais destinados a

trabalhadores com vínculo à Administração Pública; procedimentos de mobilidade interna; abertura, no Instituto

da Segurança Social, de procedimentos concursais destinados a trabalhadores sem vínculo à Administração

Pública, tendo em vista o recrutamento de 150 assistentes técnicos e 50 técnicos superiores; e ainda um

conjunto de outras medidas gestionárias que permitiram reforçar a capacidade de resposta do conjunto de

organismos da segurança social.

O Governo está atento, sim! O Governo toma medidas para reforçar estes serviços críticos para os cidadãos.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, em matéria de transportes, faço apenas uma nota muito breve, na linha do

que acabei de referir para a segurança social.

Os transportes públicos são uma aposta forte do Governo. São uma aposta forte em alinhamento com todo

o dossier de medidas de intervenção articuladas que enquadram o tema das alterações climáticas e, portanto,

não descuramos esse conjunto de medidas.

Permitia-me sublinhar duas medidas muito concretas: a contratação de 102 trabalhadores para a EMEF

(Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário S.A.), para reforçar a capacidade de resposta, também

no plano de investimento, o reforço do parque de automotoras diesel, alugadas à Renfe,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São boas, mas não andam sozinhas!

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — … e a programação faseada

dos ciclos de reparação do material circundante e,…