Debates Parlamentares - Diário 099, p. 12 (2019-06-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

Sr.ª Secretária de Estado, diz o mesmo semanário que faltam 15 000 assistentes operacionais, 10 000

assistentes técnicos para compensar as 35 horas. O sofrimento dos professores, dos estudantes e dos seus

pais não é obra do acaso, é resultado das ações e das omissões deste Governo.

Sr.ª Secretária de Estado, este Governo, com o apoio de toda a esquerda, elegeu a precariedade nos serviços

públicos do Estado como uma das suas principais lutas.

A Sr.ª Sofia Araújo (PS) — E bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — E quais são os resultados? Hoje, passados cinco anos e depois de o Governo

ter falhado todos os prazos do programa de regularização especial, há mais contratados a prazo no Estado do

que havia quando este Governo iniciou funções.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr.ª Secretária de Estado, refere a Síntese Estatística do Emprego Público

que, em março deste ano, havia 75 000 contratados a prazo no Estado, 75 000 precários, que toda a propaganda

do Governo não consegue fazer esquecer —…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … mais 12 000 precários do que quando este Governo iniciou funções.

Sr.ª Secretária de Estado, qual é a resposta, qual é a desculpa que o Governo tem para dar a estas pessoas?

Mais, Sr.ª Secretária de Estado: porque é que o Governo não trata devidamente os funcionários públicos que

tem em funções? Vem nos jornais que há serviços que não têm papel para imprimir documentos oficiais, que há

funcionários públicos que têm de se quotizar para comprar papel para fazer documentos oficiais, que há serviços

que não têm dinheiro para reparar as viaturas, que há serviços públicos que não têm dinheiro para levarem as

viaturas à inspeção.

Temos todo o tipo de problemas: falta de toner,…

Protestos do PS.

… funcionários que têm de subir três pisos para ir buscar à impressora o seu documento, a única impressora

que funciona no serviço.

Sr.ª Secretária de Estado, porque é que os funcionários públicos não têm condições para prestar um serviço

condigno aos cidadãos?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, permitam-

me, antes de mais, que registe que à direita acabámos de assistir a uma intervenção absolutamente inenarrável.

Eu não sei se será falta de memória ou se será falta de noção, mas não era o partido dos senhores que defendia

que a precariedade devia ser estrutural? Não eram os senhores que defendiam que a precariedade e a

flexibilização laboral eram um desígnio? Afinal que PSD é este? É o PSD que tem saudades de Pedro Passos

Coelho ou é o PSD que ainda não encontrou Rui Rio?

Srs. Deputados, por amor de Deus, tem de haver alguma noção!

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, permitam-me que diga que desconsiderar as boas contas ou diabolizar o bom trabalho que

tem sido feito pelo atual Governo não é bom caminho.

I SÉRIE — NÚMERO 99 12 Sr.ª Secretária de Estado, diz o mesmo semanário que faltam 15 000 assistentes operacionais, 10 000 assistentes técnicos para compensar as 35 horas. O sofrimento dos professores, dos estudantes e dos seus pais não é obra do acaso, é resultado das ações e das omissões deste Governo. Sr.ª Secretária de Estado, este Governo, com o apoio de toda a esquerda, elegeu a precariedade nos serviços públicos do Estado como uma das suas principais lutas. A Sr.ª Sofia Araújo (PS) — E bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — E quais são os resultados? Hoje, passados cinco anos e depois de o Governo ter falhado todos os prazos do programa de regularização especial, há mais contratados a prazo no Estado do que havia quando este Governo iniciou funções. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr.ª Secretária de Estado, refere a Síntese Estatística do Emprego Públicoque, em março deste ano, havia 75 000 contratados a prazo no Estado, 75 000 precários, que toda a propaganda do Governo não consegue fazer esquecer —… O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … mais 12 000 precários do que quando este Governo iniciou funções. Sr.ª Secretária de Estado, qual é a resposta, qual é a desculpa que o Governo tem para dar a estas pessoas? Mais, Sr.ª Secretária de Estado: porque é que o Governo não trata devidamente os funcionários públicos que tem em funções? Vem nos jornais que há serviços que não têm papel para imprimir documentos oficiais, que há funcionários públicos que têm de se quotizar para comprar papel para fazer documentos oficiais, que há serviços que não têm dinheiro para reparar as viaturas, que há serviços públicos que não têm dinheiro para levarem as viaturas à inspeção. Temos todo o tipo de problemas: falta de toner,… Protestos do PS. … funcionários que têm de subir três pisos para ir buscar à impressora o seu documento, a única impressora que funciona no serviço. Sr.ª Secretária de Estado, porque é que os funcionários públicos não têm condições para prestar um serviço condigno aos cidadãos? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, permitam-me, antes de mais, que registe que à direita acabámos de assistir a uma intervenção absolutamente inenarrável. Eu não sei se será falta de memória ou se será falta de noção, mas não era o partido dos senhores que defendia que a precariedade devia ser estrutural? Não eram os senhores que defendiam que a precariedade e a flexibilização laboral eram um desígnio? Afinal que PSD é este? É o PSD que tem saudades de Pedro Passos Coelho ou é o PSD que ainda não encontrou Rui Rio? Srs. Deputados, por amor de Deus, tem de haver alguma noção! Protestos do PSD. Srs. Deputados, permitam-me que diga que desconsiderar as boas contas ou diabolizar o bom trabalho que tem sido feito pelo atual Governo não é bom caminho.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Duarte Cordeiro
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Anabela Pedroso
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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