Debates Parlamentares - Diário 099, p. 11 (2019-06-21)

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22 DE JUNHO DE 2019

Não é admissível que se adiem cuidados ou se encerrem camas porque faltam enfermeiros.

Não é admissível que se protele a contratação de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica — aliás,

hoje já aqui o dissemos — como está a acontecer no Hospital de Santa Maria. Este protelamento impossibilita

que mais doentes oncológicos tenham acesso a tratamento.

Não é admissível que se atrase ou, mesmo, se cancele a preparação de medicamentos por falta de

farmacêuticos.

Não é admissível que tudo isto aconteça quando o Governo tem ao seu dispor todos os instrumentos e só

não os concretiza porque colocou a redução acelerada do défice e a submissão às imposições da União

Europeia à frente dos direitos dos utentes e do reforço do SNS.

Não aceitamos que hospitais e centros de saúde estejam meses à espera para substituir profissionais que

estão de baixa.

Sr. Secretário de Estado, quando é que o Governo vai autorizar os pedidos de substituição feitos pelos

hospitais e centros de saúde? Quando vão ser abertos os concursos que fazem falta, nomeadamente o concurso

extraordinário para acesso à formação especializada? Quando é que vão ser contratados os profissionais que

fazem falta no Serviço Nacional de Saúde?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — St. Presidente, começo por cumprimentá-lo, bem como aos Srs. Secretários

de Estado e os Srs. Deputados presentes.

Sr.ª Secretária de Estado, quando se fala da Administração Pública, o Governo fala, fala, refere números,

baralha números, soma números, mas, efetivamente, não consegue dizer nada que faça sentido para as

pessoas. Porquê, Sr.ª Secretária de Estado? Porque os portugueses sentem todos os dias que os serviços

públicos estão cada vez pior.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sentem-no nas cartas de adiamento de consultas e cirurgias, sentem-no na

angústia quando deixam os filhos na escola, sentem-no quando desesperam nas filas, sentem-no quando veem

o tempo passar sem lhes ser atribuída a pensão de reforma, sem receberem o cartão de cidadão ou a carta de

condução.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr.ª Secretária de Estado, não é o PSD que diz, veio nesta semana no jornal

Expresso, que faltam 45 000 trabalhadores para compensar a redução do horário de trabalho para as 35 horas.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Di-lo a comunicação social.

Diz o mesmo jornal que a função pública conta com mais 31 000 pessoas desde o início da Legislatura, mas

o recrutamento só compensou 41%.

Sr.ª Secretária de Estado, temos claramente um Governo irresponsável que toma as medidas sem as

ponderar, mas também temos um Governo leviano, um Governo que não sabe assumir as responsabilidades

pelas suas próprias decisões.

Sr.ª Secretária de Estado, são números que vêm no jornal, são números públicos, são números que o

Governo não pode negar, pois para compensar as 35 horas faltam 700 enfermeiros e 400 técnicos de diagnóstico

no Serviço Nacional de Saúde. O sofrimento dos doentes e dos seus familiares, Sr.ª Secretária de Estado, não

é por acaso.

22 DE JUNHO DE 2019 11 Não é admissível que se adiem cuidados ou se encerrem camas porque faltam enfermeiros. Não é admissível que se protele a contratação de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica — aliás, hoje já aqui o dissemos — como está a acontecer no Hospital de Santa Maria. Este protelamento impossibilita que mais doentes oncológicos tenham acesso a tratamento. Não é admissível que se atrase ou, mesmo, se cancele a preparação de medicamentos por falta de farmacêuticos. Não é admissível que tudo isto aconteça quando o Governo tem ao seu dispor todos os instrumentos e só não os concretiza porque colocou a redução acelerada do défice e a submissão às imposições da União Europeia à frente dos direitos dos utentes e do reforço do SNS. Não aceitamos que hospitais e centros de saúde estejam meses à espera para substituir profissionais que estão de baixa. Sr. Secretário de Estado, quando é que o Governo vai autorizar os pedidos de substituição feitos pelos hospitais e centros de saúde? Quando vão ser abertos os concursos que fazem falta, nomeadamente o concurso extraordinário para acesso à formação especializada? Quando é que vão ser contratados os profissionais que fazem falta no Serviço Nacional de Saúde? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — St. Presidente, começo por cumprimentá-lo, bem como aos Srs. Secretários de Estado e os Srs. Deputados presentes. Sr.ª Secretária de Estado, quando se fala da Administração Pública, o Governo fala, fala, refere números, baralha números, soma números, mas, efetivamente, não consegue dizer nada que faça sentido para as pessoas. Porquê, Sr.ª Secretária de Estado? Porque os portugueses sentem todos os dias que os serviços públicos estão cada vez pior. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sentem-no nas cartas de adiamento de consultas e cirurgias, sentem-no na angústia quando deixam os filhos na escola, sentem-no quando desesperam nas filas, sentem-no quando veem o tempo passar sem lhes ser atribuída a pensão de reforma, sem receberem o cartão de cidadão ou a carta de condução. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr.ª Secretária de Estado, não é o PSD que diz, veio nesta semana no jornal Expresso, que faltam 45 000 trabalhadores para compensar a redução do horário de trabalho para as 35 horas. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Di-lo a comunicação social. Diz o mesmo jornal que a função pública conta com mais 31 000 pessoas desde o início da Legislatura, mas o recrutamento só compensou 41%. Sr.ª Secretária de Estado, temos claramente um Governo irresponsável que toma as medidas sem as ponderar, mas também temos um Governo leviano, um Governo que não sabe assumir as responsabilidades pelas suas próprias decisões. Sr.ª Secretária de Estado, são números que vêm no jornal, são números públicos, são números que o Governo não pode negar, pois para compensar as 35 horas faltam 700 enfermeiros e 400 técnicos de diagnóstico no Serviço Nacional de Saúde. O sofrimento dos doentes e dos seus familiares, Sr.ª Secretária de Estado, não é por acaso.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Duarte Cordeiro
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Anabela Pedroso
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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