22 DE JUNHO DE 2019

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Por estas razões, em janeiro de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores na

Administração Pública teve uma variação positiva de 7%, face a 2011, e de 5%, face a 2015.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para além da valorização remuneratória dos trabalhadores, o Governo

tem apostado na qualidade do emprego. O PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos

Precários na Administração Pública) é o maior exemplo disso. Com um processo sistemático, participado e

individualizado e com o trabalho das comissões de avaliação bipartida praticamente concluído, mais de 72% de

pareceres favoráveis foram já emitidos.

No final do primeiro trimestre de 2019, 75,9% dos trabalhadores encontravam-se na modalidade de contrato

por tempo indeterminado. Em termos homólogos, os contratos a termo foram reduzidos e, quando comparados

com os dados de dezembro de 2012, registam uma quebra de 12,2%. Esta tendência decrescente também se

regista nos contratos de prestação de serviços, com uma quebra de 6,7%. O número de funcionários públicos,

face a 2015, aumentou em mais de 30 000, o que representa um crescimento do emprego nas administrações

públicas de 4,7%, aproximando-se dos números de 2012.

Nos serviços públicos, definimos como áreas prioritárias de investimento a educação e a saúde.

Na área da educação, o Governo dotou as escolas de mais recursos humanos. No que se refere aos

docentes, foi alterada a norma-travão, que passou de cinco para três contratos sucessivos, e, em quatro anos,

foram realizadas duas vinculações extraordinárias, num total de mais de 7000 docentes, 11 000 docentes foram

reposicionados e mais de 40 000 progrediram já com o descongelamento das carreiras.

No caso dos trabalhadores não docentes, foi promovida a contratação, através de contratos a tempo

indeterminado, de 1067 assistentes operacionais e mais cerca de 3000 assistentes operacionais foram

contratados entre o Ministério da Educação e autarquias. A revisão da portaria do rácio de pessoal não docente

reforçou os critérios de afetação de assistentes operacionais nas escolas, sobretudo na educação pré-escolar e

para acompanhar crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Na saúde, em menos de quatro anos, comparando dezembro de 2015 com abril de 2019, aumentámos o

número de profissionais do SNS (Serviço Nacional de Saúde) em 10 800 efetivos — 10 800 efetivos! São mais

4000 médicos, mais 4400 enfermeiros, mais 600 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, entre outros

profissionais de saúde.

O Sr. António Cardoso (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — O SNS tem, hoje, a maior força

de trabalho de sempre: são mais 6400 trabalhadores do que antes do início do Programa de Assistência

Económica e Financeira.

Aplausos do PS.

Os 130 800 profissionais que, em abril de 2019, trabalhavam no SNS viram harmonizado o período normal

de trabalho de 35 horas, entre contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de trabalho,

abrangendo cerca de 31 000 trabalhadores. Foram também melhoradas as condições da atribuição de incentivos

à mobilidade geográfica para zonas carenciadas, de que beneficiam mais de 350 médicos e de que irão

beneficiar, este ano, mais 150.

Fomos mais longe, com uma aposta transversal em todas as carreiras. E não pode deixar de ser assim,

porque a idade média dos trabalhadores nas administrações públicas é de 47,4 anos, tendo aumentado 3,4 anos

em comparação com o final de 2011, o que traduz o envelhecimento claro dos trabalhadores da Administração

Pública.

Este é um tema incontornável que temos de abordar. E foi nesta linha que definimos, em 2019, um

contingente de 1000 trabalhadores qualificados, a recrutar num procedimento centralizado, que será lançado

muito em breve, para reconstituir e revitalizar o corpo técnico da Administração Pública, apostando nas áreas

estratégicas do Estado, recuperando a sua massa crítica e reforçando as suas competências.

Por isso, será publicado, em breve, o regulamento do Programa de Capacitação Avançada para

Trabalhadores em Funções Públicas, que substitui o curso que proporcionava uma entrada paga na

Administração Pública. Este Programa recolheu os contributos dos sindicatos e do Conselho Geral de Formação