22 DE JUNHO DE 2019

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descongelou carreiras, pôs fim à requalificação, proporcionou igualdade de oportunidades e já regularizou

milhares de trabalhadores que tinham vínculos precários na Administração Pública.

E isto tudo também foi conseguido com a estratégia do Governo socialista, que aposta fortemente na

valorização efetiva dos trabalhadores da Administração Pública, na capacitação dos seus dirigentes, nos

percursos de aprendizagem contínua, na aposta na saúde e na segurança dos trabalhadores e no sistema de

incentivos à inovação. É importante salientar também que todas estas medidas foram bem ponderadas e

tomadas em diálogo social, valorizando, e bem, o papel dos representantes dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

Como referiu a Sr.ª Secretária de Estado, o número de funcionários públicos, face a 2015, aumentou em

mais de 30 000. Se este não é um número verdadeiramente positivo, em três anos e meio, não sei que números

poderíamos ter, neste momento.

Setorialmente, houve, de facto, um reforço muito expressivo em áreas consideradas prioritárias pelo

Governo, como a saúde, a educação ou a segurança social. Estes números demonstram bem a aposta no

reforço da Administração Pública, que se faz, de forma transversal, em todas as carreiras e também nas carreiras

gerais.

Temos consciência plena de que é muito mais fácil destruir do que construir, mas também temos a certeza

absoluta de que estamos no caminho certo para a valorização e a capacitação da Administração Pública, para

que tenhamos um serviço público mais eficiente e mais eficaz, com maior qualidade.

Pergunto apenas à Sr.ª Deputada Rita Rato se, realmente, estes números que a Sr.ª Secretária de Estado

do Emprego Público referiu são ou não positivos, em três anos e meio, e se todas as medidas que foram

implementadas pelo Governo do Partido Socialista tiveram ou não o apoio do Partido Comunista Português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Sofia Araújo, agradeço a sua

questão e respondo-lhe de forma muito clara: é óbvio que, da parte do PCP, reconhecemos como positivos

todos os passos que foram dados. Aliás, alguns deles só existem por proposta e pressão do PCP, por isso,

obviamente, reconhecemo-los como positivos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade que foram referidos números sobre o reforço de trabalhadores, mas

também não podemos esquecer que, não só em alguns setores em particular, mas em toda a Administração

Pública, temos décadas de congelamentos e proibições nas contratações. Portanto, temos um caminho longo

para inverter.

Como é que se compreende que, hoje — e, quanto a isso, a Sr.ª Deputada nada disse —, haja tratamentos

oncológicos que não estão a ser assegurados no Hospital de Santa Maria, por carência de técnicos de

diagnóstico e terapêutica? Como é que é possível que se estejam a adiar cirurgias no Pulido Valente por falta

de anestesistas?

Isto só permite concluir uma coisa:…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Quatro anos!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … tudo o que foi feito de bom deve continuar e tudo o que falta fazer tarda a cada

dia que passa!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Isso é uma verdade de La Palice!