I SÉRIE — NÚMERO 99

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saga contra os serviços públicos e, sobretudo, fazer uso da palavra mágica do Governo PSD/CDS, que era

«despedir».

Além disso, também não podemos esquecer que todos os Orçamentos do Governo anterior continham uma

norma que, simplesmente, impedia as empresas públicas de contratarem trabalhadores. Naturalmente, estas

políticas, não justificando tudo, ainda hoje se fazem sentir e contribuem, também, para a situação que vivemos.

É também por isso que se impõem medidas que garantam não só a prestação de serviços públicos,

essenciais para as populações, mas também a efetividade do princípio da universalidade dos serviços públicos.

Bem sabemos que foram dados passos nesta matéria, com a contratação de trabalhadores, como há pouco

referi, mas também sabemos que continuam a faltar muitos trabalhadores nos serviços públicos e que isto está

a comprometer a resposta do Estado a nível das suas funções sociais — basta olhar para as áreas da saúde ou

dos transportes.

A nível dos transportes, quando assistimos ao aumento da procura, na sequência dos avanços positivos com

o passe social, o excelente contributo para a redução de emissão de gases com efeito de estufa e para o

combate às alterações climáticas que essa medida pode potenciar fica seriamente comprometido. É que se,

mesmo antes do aumento da procura, os transportes já não davam a resposta adequada, agora, com esse

aumento da procura, se a oferta se mantiver, vai tudo por água abaixo.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Tem toda a razão!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vai por água abaixo o direito à mobilidade das pessoas, vai por

água abaixo a redução de emissão de gases com efeito de estufa e vai também por água abaixo o contributo

no combate às alterações climáticas. Vai tudo por água abaixo!

Além disso, é muito pouco sensato estar a apelar à utilização dos transportes públicos e, depois, não criar

as condições para que as pessoas possam, de facto, ver nos transportes públicos uma verdadeira e real

alternativa à utilização de viatura particular.

Face à falta de pessoal nos transportes, qual é a resposta do Governo? Retirar lugares sentados. Não pode

ser, Sr.ª Secretária de Estado!

O mesmo se diga com os problemas na saúde. Faltam trabalhadores na saúde e, em vez de se contratarem

profissionais, encerram-se maternidades.

Ó Sr.ª Secretária de Estado, o que é que se está a passar com o Governo? Acha que é assim que se resolvem

os problemas, com a retirada de bancos nos comboios e nos autocarros ou com as maternidades a funcionarem

em sistema rotativo ou, mesmo, a encerrarem?!

Ó Sr.ª Secretária de Estado, o que me parece é que este Governo está a caminho de cativar o bom senso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do

Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — Sr. Presidente, procurarei ser

clara nas minhas respostas, começando por sublinhar, Sr. Deputado André Pinotes Batista, que o Governo tem

assumido um conjunto de medidas de reforço e de aposta na Administração Pública de forma convicta, de forma

firme, de forma ponderada, com conta, peso e medida. Tal como vários membros do Governo têm sublinhado

ao longo dos últimos anos, não podemos «dar o passo maior que a perna», porque o risco seria insustentável

para o futuro do País.

Os 800 milhões de euros que o Orçamento acomoda e que dão expressão ao conjunto de medidas que foram

tomadas para a Administração Pública, desde a recuperação salarial até ao reforço de efetivos, são,

efetivamente, expressão desse esforço e dessa opção firme e convicta do Governo.

Sr. Deputado Álvaro Batista, todos lemos jornais. Todos lemos jornais, mas julgo que seria útil e interessante

diversificar as nossas leituras,…

Aplausos do PS.