22 DE JUNHO DE 2019

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Os utentes dos transportes continuam a esperar e a desesperar por serviços que não vêm, careiras que são

suprimidas, tempos de espera insuportáveis e transportes sobrelotados, nos comboios, barcos e metro, por falta

de pessoal, porque o Governo impede a contratação de trabalhadores para as empresas de transportes. O

Governo, há anos, impede as empresas de contratar e chega ao ponto de festejar, como vimos agora aqui, a

admissão de seis trabalhadores — seis trabalhadores! — para a Soflusa, quando a carência é de dezenas de

trabalhadores, só na Soflusa é de 30, mais os outros da Transtejo, em toda as áreas, como foi demonstrado e

sublinhado pela Presidente da empresa nesta Assembleia.

Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, não se importa de explicar por que motivo

a proposta do PCP para desbloquear a contratação de pessoal nas empresas de transportes entrou em vigor

no Orçamento do Estado, mas continua sem ser aplicada pelo Governo?

A Sr.ª Secretária de Estado falou há pouco no material circulante ferroviário. Pois, há um dado curioso que

talvez a Sr.ª Secretária de Estado não esteja a ter em conta: é que, embora o nome possa induzir em erro, as

automotoras não andam sozinhas, precisam de trabalhadores, precisam de maquinistas e revisores. Nas

estações de comboio é preciso pessoal, e isso é que continua a estar a ser impedido por parte do Governo à

ordem das empresas relativamente a este setor.

Entre 2004 e 2018, nestes últimos 15 anos, a CP, a EMEF, a IP, o Metropolitano de Lisboa, a Soflusa e a

Transtejo perderam 4823 trabalhadores, uma diminuição de 35% do efetivo! É esta a dimensão que, no

essencial, faz falta para que seja assegurado um serviço público regular, com qualidade e segurança.

Por isso, aqui fica a pergunta e o desafio, Sr.ª Secretária de Estado: quando diz que não podemos dar passos

maiores do que as pernas, não se importa de ir ao terminal do Barreiro ou à estação da Amadora explicar isso

aos passageiros?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, a Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do

Emprego Público, disse aqui que entre 2010 e 2015 a segurança social teve uma diminuição de 33% dos seus

efetivos. Disse também que com este Governo houve um aumento de 8%.

Assinalamos a mudança de tendência: onde dantes havia despedimentos passou a haver contratações, mas

veja que 8% está muito longe dos 33% que a segurança social perdeu.

Só no Centro Nacional de Pensões foram 40% os trabalhadores que deixaram de existir naquele serviço

público e mesmo que, com os Orçamentos do Estado para 2018 e para 2019, tenha sido possível, por via do

PREVPAP e de um concurso interno, acrescentar 122 trabalhadores ao Centro Nacional de Pensões, mesmo

que haja agora um concurso externo para mais 70 trabalhadores sabemos que as pessoas continuam meses à

espera não apenas de pensões, mas de outras prestações sociais e sabemos que isso coloca em causa o direito

essencial à segurança social e à proteção social.

O Bloco de Esquerda fez aprovar, num projeto de resolução, uma recomendação ao Governo, no dia 31 de

maio, com três pontos: primeiro, que se concluíssem os procedimentos concursais e que se aumentasse o prazo

de validade da reserva de recrutamento deste concurso para o Centro Nacional de Pensões, para que não se

tenha de lançar um novo concurso de cada vez que é preciso mais gente; segundo, que se atribuíssem pensões

provisórias — começaram a ser atribuídas em junho, serão atribuída também em julho; terceiro, que se fizessem

permanências no estrangeiro de técnicos do Centro Nacional de Pensões.

As perguntas que lhe queria colocar são as seguintes: quando é que se concluirá este concurso para o

recrutamento dos 70 trabalhadores para o Centro Nacional de Pensões? Quando é que teremos os

trabalhadores no ativo? Como é que o Governo vai concretizar o alargamento do período da reserva territorial e

fazer essas permanências?

Deixo uma última questão sobre o IFP (Instituto de Formação Profissional). Há trabalhadores que estão há

décadas a falso recibo verde. Há 1200 trabalhadores/formadores do IFP que tiveram parecer favorável, foram

identificados como tendo um vínculo irregular e sendo uma necessidade permanente, mas o Governo abriu