I SÉRIE — NÚMERO 99

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Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

E vamos falar das infraestruturas. As escolas mais modernas que temos no nosso País não têm condições

para ter manutenção. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as escolas não têm meios para pagar aos

funcionários que a Parque Escolar lá tinha colocado para a sua manutenção. Isto para não falar das outras

escolas, daquelas que não foram alvo de intervenção no âmbito da Parque Escolar, porque em relação a essas,

se não fossem as câmaras municipais do País, com o esforço do seu orçamento autárquico, a garantir a

contrapartida nacional que deveria ser competência do Ministério da Educação e do Ministério das Finanças, o

Sr. Primeiro-Ministro António Costa e o Sr. Ministro da Educação não fariam o brilharete de andarem a inaugurar

escolas que são fruto do trabalho e do empenho dos nossos autarcas.

Por último, falamos de pessoal. Há três meses, o Sr. Ministro da Educação prometeu 1000 novos assistentes

operacionais nas nossas escolas. Pois bem, nesta semana termina o ano letivo e nem um desses 1000

funcionários está nessas escolas!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Porquê? Porque as escolas abriram os concursos, mas o Governo anulou-

os.

Estamos a chegar ao final do ano letivo e as escolas continuam sem funcionários. Por isso, Sr. Presidente,

concluo com a seguinte pergunta ao Governo: quando é que vão dotar as escolas dos meios técnicos e dos

meios humanos para fazer face às suas necessidades?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, é verdade

que este Governo contratou mais funcionários públicos — mais 30 000, foi aqui falado — ao longo da Legislatura,

em muitas áreas, em particular naquelas em que havia maior défice, como era o caso da educação e da saúde,

o que é insuficiente, com grave prejuízo para os serviços públicos e para os direitos fundamentais.

Protestos de Deputados do PSD.

O que é incrível é que, apesar desta contratação, este País continue a ter menos funcionários públicos do

que tinha em 2011.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Continua a ter menos 30 000 funcionários públicos do que tinha em 2011,

o que nos dá a dimensão do buraco que a direita deixou nos serviços públicos, mas que também nos dá a

dimensão da insuficiência do investimento deste Governo no reforço de trabalhadores e trabalhadoras dos

serviços públicos.

Protestos da Deputada do PSD Berta Cabral.

O caso da educação é paradigmático. Tínhamos milhares de trabalhadores com contratos emprego-inserção

a trabalhar nas escolas para substituir trabalhadores com direitos — trabalhadores que trabalham com crianças

todos os dias. A portaria de rácios foi revista e, ainda assim, todos os diretores e todas as comunidades escolares

nos dizem que é insuficiente: insuficiente para fazer face às condições estruturais das escolas, insuficiente para

fazer face aos desafios que as escolas enfrentam todos os dias. Por isso, continuamos a ter escolas que, para

abrirem os refeitórios, têm de fechar a biblioteca; continuamos a ter escolas que têm tarefeiros que trabalham