Debates Parlamentares - Diário 099, p. 22 (2019-06-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

apenas 507 vagas, menos de metade do que os pareceres positivos atribuídos aos formadores do IFP. A

pergunta é concreta: o que é que vai acontecer aos formadores do IFP a quem o Estado reconhece que têm um

vínculo irregular e são uma necessidade permanente, mas em relação aos quais não abriu uma vaga para poder

regularizar esse mesmo vínculo?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-

PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, a primeira coisa a constatar é a ausência do Governo em matéria da segurança social. O Governo

comporta-se aqui como uma criança: faz asneira, porta-se mal e, depois, quando é chamado a responder pelo

que fez ou pelo que não fez, esconde-se e tem vergonha!

É normal que tenha vergonha e é lamentável o exercício aqui feito pela Sr.ª Secretária de Estado da

Administração e do Emprego Público, que responde a problemas graves dos cidadãos com números e com uma

total insensibilidade diante da realidade de que estamos a falar.

Mais grave, Sr.ª Secretária de Estado, é que sabe que muitos dos números relativamente à segurança social

e ao atraso no pagamento das prestações sociais têm sido pedidos sucessivamente aqui, na Assembleia da

República, e o Governo tem escondido esses números. Tem escondido números que temos o direito de

conhecer.

Sr.ª Secretária de Estado, o problema do atraso no pagamento das pensões não é matéria de notícias nem

mediática, é um problema de muitos cidadãos que vivem no limite da sobrevivência.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A Sr.ª Secretária de Estado não pode vir aqui afirmar que é

bizarro dizer que as coisas estão piores hoje porque há mais funcionários, porque o que é bizarro é o Governo

ainda não ter percebido a gravidade de muitas situações do ponto de vista humanitário, no entender da Sr.ª

Provedora de Justiça, que fala em «apelos lancinantes», «prejuízo, desespero e angústia» de muitos cidadãos.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A Sr.ª Secretária de Estado não percebeu rigorosamente nada!

Chega aqui a dizer que, como há mais funcionários, não se pode dizer que os serviços públicos estejam piores.

Sr.ª Secretária de Estado, sabe que uma política de recursos humanos não se esgota no momento da

contratação!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isso! Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E a Sr.ª Secretária de Estado ouviu também a Sr.ª Provedora

de Justiça dizer que a Provedoria tem a nítida perceção de que algo está a funcionar muito mal com os serviços.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vocês cortaram 40%!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Há falta de pessoas, de instrumentos, de organização, de

meios, e as faltas têm consequências graves na vida das pessoas.

Sr.ª Secretária de Estado, não vale a pena vir ao Parlamento se é para dizer rigorosamente nada! Mais vale

assumir que o Governo está totalmente incapaz de responder a estas necessidades.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 99 22 apenas 507 vagas, menos de metade do que os pareceres positivos atribuídos aos formadores do IFP. A pergunta é concreta: o que é que vai acontecer aos formadores do IFP a quem o Estado reconhece que têm um vínculo irregular e são uma necessidade permanente, mas em relação aos quais não abriu uma vaga para poder regularizar esse mesmo vínculo? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a primeira coisa a constatar é a ausência do Governo em matéria da segurança social. O Governo comporta-se aqui como uma criança: faz asneira, porta-se mal e, depois, quando é chamado a responder pelo que fez ou pelo que não fez, esconde-se e tem vergonha! É normal que tenha vergonha e é lamentável o exercício aqui feito pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, que responde a problemas graves dos cidadãos com números e com uma total insensibilidade diante da realidade de que estamos a falar. Mais grave, Sr.ª Secretária de Estado, é que sabe que muitos dos números relativamente à segurança social e ao atraso no pagamento das prestações sociais têm sido pedidos sucessivamente aqui, na Assembleia da República, e o Governo tem escondido esses números. Tem escondido números que temos o direito de conhecer. Sr.ª Secretária de Estado, o problema do atraso no pagamento das pensões não é matéria de notícias nem mediática, é um problema de muitos cidadãos que vivem no limite da sobrevivência. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A Sr.ª Secretária de Estado não pode vir aqui afirmar que é bizarro dizer que as coisas estão piores hoje porque há mais funcionários, porque o que é bizarro é o Governo ainda não ter percebido a gravidade de muitas situações do ponto de vista humanitário, no entender da Sr.ª Provedora de Justiça, que fala em «apelos lancinantes», «prejuízo, desespero e angústia» de muitos cidadãos. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A Sr.ª Secretária de Estado não percebeu rigorosamente nada! Chega aqui a dizer que, como há mais funcionários, não se pode dizer que os serviços públicos estejam piores. Sr.ª Secretária de Estado, sabe que uma política de recursos humanos não se esgota no momento da contratação! A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isso! Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E a Sr.ª Secretária de Estado ouviu também a Sr.ª Provedora de Justiça dizer que a Provedoria tem a nítida perceção de que algo está a funcionar muito mal com os serviços. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vocês cortaram 40%! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Há falta de pessoas, de instrumentos, de organização, de meios, e as faltas têm consequências graves na vida das pessoas. Sr.ª Secretária de Estado, não vale a pena vir ao Parlamento se é para dizer rigorosamente nada! Mais vale assumir que o Governo está totalmente incapaz de responder a estas necessidades. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Duarte Cordeiro
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Anabela Pedroso
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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