22 DE JUNHO DE 2019

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por ano e, em 2019, entraram 2400 — isto é, mais 700 médicos do que a média do período anterior —, tendo

sido, no ano passado, 2300 e, em 2017, 2300.

Não facilitamos nos níveis da formação pós-graduada, queremos manter a qualidade acima de toda a

questão, mas os resultados só serão visíveis nos próximos anos.

Finalmente, em relação à questão colocada pela Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto — novamente o discurso

do caos! —, a verdade é que os tempos de espera estão a diminuir, os doentes oncológicos têm um tratamento

de excelência neste País, as grávidas estão seguras. Ou seja, eu diria que, apesar do seu discurso, os

portugueses continuam a confiar no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a ausência

do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e dos seus Secretários de Estado não permitirá ao

Governo fugir ao confronto e à discussão que aqui tem de ser feita sobre a carência de trabalhadores nos

serviços da segurança social.

A realidade de hoje continua a ser marcada pela demora na atribuição de pensões de velhice e invalidez, de

prestações por morte ou do complemento por dependência, entre outras prestações sociais, por demora na

atribuição das prestações da área internacional, na resposta aos organismos estrangeiros, o que dificulta o

recebimento de prestações no estrangeiro, a demora no tratamento a pedidos de alteração dos pensionistas —

a revisão do cálculo da pensão, a alteração de morada ou a alteração do modo de pagamento —, ou meses de

espera nas marcações para atendimento. Com tudo isto, há reformados e pensionistas em situação de profundas

dificuldades e trabalhadores em situação de desemprego de longa duração em situações dramáticas, porque

aguardam meses pela pensão depois de esgotarem o subsídio de desemprego, ficando sem meios de

subsistência. É desta realidade que estamos a falar.

E não desligamos tudo isto da enorme carência de trabalhadores na segurança social, que perdeu milhares

de trabalhadores por responsabilidade de sucessivos governos ao longo dos anos. Milhares de trabalhadores a

menos significa menos condições para responder aos utentes, significa uma enorme sobrecarga sobre os

trabalhadores que ainda existem na segurança social, que têm de fazer o trabalho deles e o dos demais

trabalhadores que deveriam lá estar e não estão, significa graves consequências na vida concreta das pessoas,

que não veem cumprido o seu direito à proteção social e à segurança social.

Esta é uma preocupação que temos colocado reiteradamente em audições e mesmo em debates quinzenais,

pela voz do Secretário-Geral do PCP.

Sabemos do concurso externo que foi aberto, sabemos que há mais pensões e prestações em pagamento,

sabemos também da existência do Centro de Contacto — aliás, os trabalhadores deveriam ter, isso sim, vínculo

à segurança social e não o vínculo precário que hoje têm —, mas sabemos também que as demoras se arrastam

há demasiado tempo e que o Governo pode concretizar a contratação de trabalhadores necessária para

responder às necessidades dos utentes porque tem instrumentos para tal, se deixar de colocar o défice à frente

do direito dos utentes da segurança social.

Por isso, para quando a contratação necessária de todos os trabalhadores para responder às necessidades

dos utentes da segurança social?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não faltam

só trabalhadores na Administração Pública, falta também governo! E o que registamos hoje, neste debate, é a

falta injustificada de dois ministros e seis secretários de Estado. Vejam bem, o Ministro das Infraestruturas e os