27 DE JUNHO DE 2019

19

Finanças Públicas disse-o no mês passado. Ora, estão, claro, todos enganados, porque o Governo nega e o

Governo é que sabe!…

Afinal, é o mesmo Governo que diz que a culpa das filas para o cartão do cidadão é das pessoas, porque se

não houvesse pessoas não havia filas, e esta é uma lógica imbatível!…

O Sr. Ministro dirá: «Fizemos muito pela sustentabilidade, porque o crescimento económico tem, de facto,

possibilitado saldos positivos no sistema». Muito bem, vamos então ser sérios!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora é que vai começar!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — O Sr. Ministro foi quem, de facto, mais tempo ocupou este cargo. Sabe

que o sistema público de segurança social está condicionado a variáveis que não são controláveis,

nomeadamente ao ciclo longo da demografia ou mesmo ao crescimento económico, de que tem vindo à boleia.

Basta ver que previam no Orçamento do Estado um crescimento de 2,2%, já revisto em baixa, tendo o Banco

de Portugal vindo falar de 1,7%.

Em todo este tempo que esteve nessas funções, o Sr. Ministro já viu, naturalmente, altos e baixos — baixos

como os primeiros défices do sistema previdencial. Nesses momentos baixos o Sr. Ministro agiu: cortou. É que

a nossa memória, Sr. Ministro, não começa apenas em 2011.

Acresce que o vosso relatório sobre a sustentabilidade da segurança social diz que o sistema previdencial

entrará em falência, na melhor das hipóteses, em 2030, ou seja, daqui a 11 anos.

Protestos do PS.

Segundo as vossas contas, alguém com 55 anos hoje já não teria pensão de reforma vinda do sistema.

Não importa, Sr. Deputado, se é mais um ano, cinco anos ou dez anos. Estes consecutivos prazos de

validade – e isto diferencia-nos – não são passíveis de resignação para um agente político. É, sim, necessária

uma reforma profunda e sustentada do sistema de segurança social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, termino, dizendo que esta reforma tem de garantir as

pensões de hoje e as do futuro com o justo equilíbrio da relação custo/benefício para todos os que contribuíram

antes, que contribuem agora e que contribuirão no futuro.

O Sr. Ministro continua a negar essa necessidade e foi chumbando todas as propostas de transparência, de

sustentabilidade e de prestação de contas. Pergunto, então: o que fez para precaver os momentos baixos, que,

aliás, já experienciou?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, de facto, quando ouvimos o PSD e o CDS falarem de

preocupações com a segurança social sabemos bem aquilo que querem, aquilo que fizeram e a importância

daquilo que foi interrompido, Sr. Ministro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!