I SÉRIE — NÚMERO 100

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Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Ah!, o quê, Sr.ª Deputada?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há, mas são Verdes, e são da CDU!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Há aquilo que sempre existiu!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas agravou-se!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Há a assunção da parte do Governo

das suas responsabilidades.

Assumimos que existia, de facto, uma situação grave no processamento da primeira pensão, tendo o

Governo mobilizado um conjunto de instrumentos a nível de recursos humanos e de procedimentos para resolver

esse problema, de tal forma que estamos, neste momento, a atingir máximos históricos de processamento de

pensões. Só em 2019, os processos concluídos já ultrapassam os 105 000, o que nos permite dizer que o

sistema tem hoje bem mais capacidade para aprovar e processar todos os pedidos que são feitos. O sistema

está, pois, como hoje afirmei de forma clara na Comissão, num processo muito rápido de recuperação das

pendências ainda existentes.

Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, sobre estas questões já falámos hoje de manhã em reunião da

Comissão de Trabalho e Segurança Social, mas repito aquilo que disse à Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

O Sr. Deputado pôs em causa as projeções feitas pelo Ministério do Trabalho — não foram feitas por mim — e

que constam do Orçamento do Estado. Mas as metodologias são as mesmas que os senhores utilizavam!

O problema é que, quando os senhores as utilizavam, a realidade era de tal maneira dura que não

antecipavam nenhum desequilíbrio, ele já estava presente no momento em que estavam a governar. Por isso é

que tinham de fazer transferências do Orçamento do Estado!

Aplausos do PS.

É a mesma metodologia que agora permite garantir a sustentabilidade durante muitos mais anos, ao contrário

do que acontecia antes!

Depois, o Sr. Deputado teve uma ideia fantástica, uma excelente ideia, que eu compartilho: a de que o Estado

promova um sistema individual de capitalização suplementar ao qual as pessoas voluntariamente possam aderir.

Estou completamente de acordo!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Votaram contra!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Só tenho de lhe dizer, Sr. Deputado,

que esse sistema já existe desde 2008! Se o Sr. Deputado não o conhece, é porque anda desatento!

Aplausos do PS.

Até já poderia beneficiar dele, Sr. Deputado! Pagava 2% ou 4% do seu salário e teria uma pensão de reforma

reforçada no final da sua carreira. Esse sistema existe, é utilizado. Infelizmente, durante os quatro anos da vossa

governação foi completamente esquecido.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — E na vossa não foi?

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Deputada Diana Ferreira, gostaria

de lhe dizer que, relativamente à diversificação das fontes de financiamento, estamos de acordo, e a prova disso

é que estamos a fazê-lo com o adicional ao IMI e com a consignação do IRC.