I SÉRIE — NÚMERO 100

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É que se falamos hoje do reforço das contribuições para a segurança social

falamos de interromper um caminho que foi imposto pelo PSD e pelo CDS, que era de desemprego, de

precariedade e de emigração.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Hoje, o reforço das contribuições para a segurança social também demonstra

isso, ou seja, demonstra que valeu e vale a pena ter afastado o PSD e o CDS do Governo e com isso iniciar um

caminho de reposição de direitos e de rendimentos.

Existia cortes nos salários e houve reposição de salários, existia cortes nas pensões e houve aumento dos

apoios sociais e aumento das pensões…

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — É melhor ler o Memorando, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É por isso que este incómodo do PSD e do CDS é de quem não se conforma com

o caminho de reposição de direitos, porque para o PSD e para o CDS os cortes nas pensões não eram

definitivos; eram para todo o sempre.

Aplausos do PCP.

Por isso, interromper esse caminho é também um sinal de que este caminho não só tem de continuar como

tem de ir mais longe.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, já aqui foi referida a importância do aumento do salário mínimo. Isso

nem sequer é discutível, e o PCP regista-o como muito importante, mas também dizemos, Sr. Ministro, que é

importante ir mais longe no aumento do salário mínimo para 850 €, bem como no aumento geral de todos os

salários no público e no privado, porque continuamos a ter uma política económica baseada em baixos salários.

E o reforço da segurança social exige o aumento dos salários, porque as pensões terão um valor maior se os

salários forem maiores e mais valorizados, por isso as medidas que se vão discutir no âmbito da legislação

laboral são determinantes.

Sr. Ministro, quando propomos a reposição do pagamento do trabalho extraordinário, noturno e suplementar,

quando propomos o trabalho extraordinário sem o corte que se mantém hoje em vigor no público e no privado,

quando propomos a fixação de um subsídio de turno, quando propomos a antecipação da idade de reforma para

os trabalhadores por turnos, o que estamos a fazer é a valorizar o trabalho e, com isso, a valorizar a segurança

social.

Vamos ter, nos próximos dias, oportunidade para discutir este assunto, em que todos os grupos

parlamentares com assento nesta Casa vão decidir sobre isso. E cabe ao PS — não contamos com o PSD nem

com o CDS para esta equação — decidir se o caminho de reposição de direitos e de rendimentos deve ir mais

longe ou se deve parar.

Da nossa parte, cá estaremos com propostas. Não será por falta de propostas do PCP que não se discutirão

medidas eficazes de combate à precariedade, de antecipação da reforma para os trabalhadores que trabalham

em regime de turnos e do combate à precariedade.

Cá estaremos para ver como é que cada um irá assumir o seu compromisso. O nosso será sempre do lado

da defesa dos direitos dos trabalhadores e da segurança social pública, universal e solidária.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.