Debates Parlamentares - Diário 100, p. 17 (2019-06-26)

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27 DE JUNHO DE 2019

É uma forma de alargar as fontes de financiamento num montante significativo. Em 2021, serão cerca de

mais de 1000 milhões de euros que irão acrescer aos agora 18 000 milhões de euros do Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social.

Sr.ª Deputada, há um aspeto em que divergimos: nenhum sistema de segurança social do mundo inteiro,

que eu conheça, pode ser gerido sem levar em linha de conta as alterações demográficas e sem as fazer refletir

na idade da reforma.

A idade da reforma não pode ser a mesma de quando a esperança média de vida era de 65 anos! Hoje, a

esperança média de vida é cerca de 20 anos mais, e essa é uma realidade que está presente em todos os

sistemas de segurança social. Seria irresponsável pensar que, com 40 anos de carreira, qualquer que fosse a

idade, as pessoas tinham direito a uma pensão completa.

Isso significaria — já o disse várias vezes — aumentar em cinco pontos a taxa social única. Alguém está

disponível para esse reforço da carga contributiva? Ou, então, seria necessário levar as pensões para níveis

ainda mais baixos do que, infelizmente, algumas delas têm.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, de facto, a fraude e a evasão são um problema. Ainda hoje de manhã, na

Comissão, tive oportunidade de mostrar como é que, nos últimos anos, através de um conjunto de medidas no

sistema de segurança social, aumentámos significativamente a relação que existe entre as contribuições

cobradas e as declaradas para quase 100%. Não quer isto dizer que não existe evasão — ninguém pode dizer

que, algum dia, acabará com ela —, mas que a formação de dívida diminuiu fortemente nos últimos anos.

Também é isso que permite que estejam a crescer as contribuições a um ritmo diferente do que aconteceu nas

últimas décadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à segunda ronda de perguntas ao Sr. Ministro,

cabendo a primeira ao Sr. Deputado Fernando Manuel Barbosa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro, em Portugal, são mais de 700 000 os trabalhadores a desempenhar funções por turnos ou escalas

de serviço. O trabalho por turnos ou escalas, especialmente quando engloba horários normalmente associados

às vivências sociais ou familiares, como período noturno, fins de semana e feriados, provoca um acrescido

desgaste psicológico, biológico, social e até familiar.

Acresce que uma grande parte destes trabalhadores, apesar de isso não ser reconhecido, desempenham

uma profissão de desgaste rápido que, quando não quantificado pela dureza da profissão, provoca um desgaste

por causa da constante alteração do chamado «relógio biológico».

Relembrando as recentes palavras do Sr. Ministro em relação à esperança média de vida, os números

conhecidos apontam para que estes trabalhadores tenham uma esperança média de vida inferior ao normal,

nomeadamente pelos malefícios acumulados pela alteração do sono e das refeições.

Acresce que as alterações familiares e sociais, resultantes do desempenho do trabalho por turnos e escalas,

levam a que o isolamento social e familiar seja também superior ao normal.

Só quem trabalha por turnos, escalas ou faz trabalho noturno sabe o que é chegar a casa e todos estarem

já a dormir ou, então, sair de casa antes de qualquer um acordar. Só quem trabalha por turnos, escalas ou faz

trabalho noturno sabe o que é não poder estar junto dos filhos nas festas da escola, no aniversário, no Natal, na

passagem de ano ou noutra quadra festiva qualquer. Só quem trabalha por turnos sabe o que é estar a trabalhar

ao fim de semana ou de noite enquanto os seus familiares ou amigos têm de suportar a sua ausência nesses

horários.

O Bloco de Esquerda entende que é obrigação da sociedade, como um todo, compensar estes trabalhadores

pela penosidade que os mesmos têm ao longo da sua vida profissional, pelo seu envelhecimento precoce,

quando desempenham funções essenciais a todos os cidadãos, como é o exemplo de quem trabalha nos

transportes públicos, no setor da saúde e em tantos outros.

Entendemos que é da mais elementar justiça que estes trabalhadores possam ver reconhecido e

compensado o seu esforço e desgaste extra não só na sua vida profissional, mas também aquando do seu

acesso à reforma.

27 DE JUNHO DE 2019 17 É uma forma de alargar as fontes de financiamento num montante significativo. Em 2021, serão cerca de mais de 1000 milhões de euros que irão acrescer aos agora 18 000 milhões de euros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Sr.ª Deputada, há um aspeto em que divergimos: nenhum sistema de segurança social do mundo inteiro, que eu conheça, pode ser gerido sem levar em linha de conta as alterações demográficas e sem as fazer refletir na idade da reforma. A idade da reforma não pode ser a mesma de quando a esperança média de vida era de 65 anos! Hoje, a esperança média de vida é cerca de 20 anos mais, e essa é uma realidade que está presente em todos os sistemas de segurança social. Seria irresponsável pensar que, com 40 anos de carreira, qualquer que fosse a idade, as pessoas tinham direito a uma pensão completa. Isso significaria — já o disse várias vezes — aumentar em cinco pontos a taxa social única. Alguém está disponível para esse reforço da carga contributiva? Ou, então, seria necessário levar as pensões para níveis ainda mais baixos do que, infelizmente, algumas delas têm. Sr. Deputado José Luís Ferreira, de facto, a fraude e a evasão são um problema. Ainda hoje de manhã, na Comissão, tive oportunidade de mostrar como é que, nos últimos anos, através de um conjunto de medidas no sistema de segurança social, aumentámos significativamente a relação que existe entre as contribuições cobradas e as declaradas para quase 100%. Não quer isto dizer que não existe evasão — ninguém pode dizer que, algum dia, acabará com ela —, mas que a formação de dívida diminuiu fortemente nos últimos anos. Também é isso que permite que estejam a crescer as contribuições a um ritmo diferente do que aconteceu nas últimas décadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à segunda ronda de perguntas ao Sr. Ministro, cabendo a primeira ao Sr. Deputado Fernando Manuel Barbosa, do Bloco de Esquerda. O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, em Portugal, são mais de 700 000 os trabalhadores a desempenhar funções por turnos ou escalas de serviço. O trabalho por turnos ou escalas, especialmente quando engloba horários normalmente associados às vivências sociais ou familiares, como período noturno, fins de semana e feriados, provoca um acrescido desgaste psicológico, biológico, social e até familiar. Acresce que uma grande parte destes trabalhadores, apesar de isso não ser reconhecido, desempenham uma profissão de desgaste rápido que, quando não quantificado pela dureza da profissão, provoca um desgaste por causa da constante alteração do chamado «relógio biológico». Relembrando as recentes palavras do Sr. Ministro em relação à esperança média de vida, os números conhecidos apontam para que estes trabalhadores tenham uma esperança média de vida inferior ao normal, nomeadamente pelos malefícios acumulados pela alteração do sono e das refeições. Acresce que as alterações familiares e sociais, resultantes do desempenho do trabalho por turnos e escalas, levam a que o isolamento social e familiar seja também superior ao normal. Só quem trabalha por turnos, escalas ou faz trabalho noturno sabe o que é chegar a casa e todos estarem já a dormir ou, então, sair de casa antes de qualquer um acordar. Só quem trabalha por turnos, escalas ou faz trabalho noturno sabe o que é não poder estar junto dos filhos nas festas da escola, no aniversário, no Natal, na passagem de ano ou noutra quadra festiva qualquer. Só quem trabalha por turnos sabe o que é estar a trabalhar ao fim de semana ou de noite enquanto os seus familiares ou amigos têm de suportar a sua ausência nesses horários. O Bloco de Esquerda entende que é obrigação da sociedade, como um todo, compensar estes trabalhadores pela penosidade que os mesmos têm ao longo da sua vida profissional, pelo seu envelhecimento precoce, quando desempenham funções essenciais a todos os cidadãos, como é o exemplo de quem trabalha nos transportes públicos, no setor da saúde e em tantos outros. Entendemos que é da mais elementar justiça que estes trabalhadores possam ver reconhecido e compensado o seu esforço e desgaste extra não só na sua vida profissional, mas também aquando do seu acesso à reforma.

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