27 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

vou tentar agrupar as questões e dedicar mais atenção a algumas delas.

De facto, Srs. Deputados, o regime de reformas antecipadas tem ainda o fator de sustentabilidade, a não ser

nas situações em que a lei precisou que seria afastado. O compromisso que existe, que é o do Governo, que o

irá concretizar até ao final da Legislatura, é que essa situação seja revista por forma a que os trabalhadores que

ganharam o direito a uma reforma antecipada não sejam penalizados de forma excessiva com a aplicação do

fator de sustentabilidade. Ainda não está produzida a legislação nesse sentido, mas esse é o compromisso que

está inscrito no Orçamento do Estado e assim será feito.

Relativamente às diferentes questões que aqui foram apresentadas, de diferentes setores, gostaria de dizer

que o sistema da segurança social é um sistema de múltiplas situações diferentes, quase infinitas. Poderíamos

quase, teoricamente, definir um regime para cada profissão e para cada situação. Obviamente, isso não é

possível. Julgo que haverá boas razões para discutir, por exemplo, a questão do trabalho por turnos, mas há

também uma questão absolutamente fundamental que é a de sabermos que o conjunto de reformas que

queremos desenvolver são sustentáveis no tempo. Não adianta fazer todas as reformas no mesmo momento e,

a seguir, ter de as paralisar porque o sistema não tem condições para as suportar.

Foram feitos e foram desenvolvidos um conjunto de passos que considero de enorme importância,

nomeadamente o que já referi acerca das muito longas carreiras contributivas, outros na antecipação sem

penalização e outros passos terão de ser dados à medida que formos avaliando e analisando o que é possível

fazer, garantindo a sustentabilidade do sistema e não uma sustentabilidade à custa de um aumento

indiscriminado da carga contributiva.

Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, trouxe aqui algumas questões cuja densidade o tempo não me permite

aprofundar. A Sr.ª Deputada disse que as bancadas da oposição, e eventualmente o Governo, põem na vossa

boca coisas que nunca disseram. Talvez não as tenham dito, mas que as escreveram, escreveram e que as

enviaram ao Tribunal Constitucional, enviaram.

Aplausos do PS.

Não sei se o disseram alguma vez, mas que propuseram, não por uma questão de conjuntura, mas por uma

questão de sustentabilidade, o corte das pensões em pagamento é absolutamente indiscutível.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não foi verdade! Não foi verdade!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Está aqui! É vosso! É o que está escrito no relatório de

sustentabilidade!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Gostava de poder usar o meu tempo

com a tranquilidade possível.

Srs. Deputados, se isso é mentira não sei por que razão deram ao Tribunal Constitucional — foi só para

brincar? — todo o trabalho de avaliar essa proposta e de tal maneira que os levou a chumbá-la.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Foi o PS que começou!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Saldos negativos!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — A proposta de cortes foi enviada ao

Tribunal Constitucional e sobre isso não há nenhuma dúvida!