27 DE JUNHO DE 2019

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Os senhores fazem muitas propostas mas, quando têm oportunidade de mudar, não mudam nada e não

fazem outra coisa a não ser cortar.

Queria também tranquilizar os Srs. Deputados da oposição, dizendo que, tal como já foi dito pelo Sr. Ministro

das Finanças, as transferências do adicional ao IMI e da percentagem do IRC serão feitas para o Fundo de

Estabilização da Segurança Social assim que o Ministério das Finanças considere concluído o processo de

apuramento.

Vozes do PSD: — Ahhh!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, permita-me que lhe diga

que revela pouca compreensão se chamar a isso uma «cativação», porque uma transferência de um ministério

para outro, de uma área governativa para outra, não afeta os resultados do défice nem tem impacto no equilíbrio

das contas públicas, tem apenas o impacto da mudança de uma fonte de financiamento para um outro destino,

que é o Fundo de Estabilização, que está integrado nas contas do Estado. E esse montante aí ficará e aí

continuará, tal como está hoje, a ajudar o equilíbrio das contas públicas.

Sr.as e Srs. Deputados, folgo que, neste debate, tenha sido possível ver o entusiasmo com que os Srs.

Deputados da oposição apoiam as transferências do adicional ao IMI e do IRC.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Folgo em ver que os Srs. Deputados

da oposição aderiram ao certificado de reforma que um Governo do Partido Socialista lançou há mais de 10

anos, folgo em saber que se preocupam com as nossas políticas, provavelmente porque, como previa o ex-

presidente do PSD, finalmente, verificaram que são corretas e produzem bons efeitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Está encerrada a segunda ronda de perguntas e passamos

agora à fase de intervenções.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Partido Socialista.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Não resisto, de facto! Pasme-se! O PSD a falar de respeito pela vida dos trabalhadores, quando enviou milhares

de trabalhadores para o desemprego e enxotou outros tantos para fora de Portugal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há alturas em que vale tudo!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Haja decência!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Fundamentalmente, o que está em causa é o seguinte: sem trabalho digno não podem existir pensões dignas.

Esse é o respeito que devemos aos portugueses por uma vida de trabalho, esse é o respeito que o Partido

Socialista tem assumido. Mas, também, sem a sustentabilidade do sistema não existem pensões. Ponto! Nem

muito, nem pouco dignas.

Ora, o sistema de pensões da segurança social é baseado na solidariedade intergeracional. As pensões dos

reformados são suportadas pelos trabalhadores no ativo e é por isso que temos de ser responsáveis, muito

responsáveis.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.