27 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª

Secretária de Estado e Sr. Secretário de Estado: Ao terminarmos este debate, faz todo o sentido que se

reconheça que a generalidade dos países enfrenta desafios e riscos nos respetivos sistemas de solidariedade

e segurança social, relativamente aos quais nenhum partido verdadeiramente reformista pode ficar indiferente.

De entre esses desafios e riscos, assumem particular relevo os fenómenos demográficos, sobretudo os

relacionados com o envelhecimento da população e a baixa taxa de natalidade, os quais convocam todos os

responsáveis políticos, sobretudo os mais moderados, para a necessidade de se encontrarem soluções

estruturais e duradouras, que permitam garantir a sustentabilidade do sistema de proteção social, também para

as gerações vindouras.

Em coerência com tudo isso, o PSD tem defendido a necessidade de se fazer uma reforma estrutural

profunda da segurança social que garanta isso mesmo, a sua sustentabilidade futura.

Bem sabemos que o atual período pré-eleitoral não facilita a discussão serena e objetiva sobre uma matéria

tão complexa e determinante para a vida das pessoas, como é o caso da sua proteção social. Por isso mesmo,

subsiste a pergunta sobre se o Governo e o Partido Socialista estão ou não disponíveis para, na próxima

Legislatura, procurar compromissos, no sentido de se fazer uma reforma equilibrada da segurança social que

garanta a sua sustentabilidade e permita também, a médio e longo prazo, pensar no modelo e naqueles que se

reformarão daqui a 20 ou 30 anos.

Neste debate, subsiste uma outra pergunta. Desde há cerca de um ano que o País tem assistido a atrasos

no processamento de pensões, devido à falta de recursos humanos de que padecem os serviços de segurança

social.

Milhares de trabalhadores portugueses são obrigados a esperar mais de um ano e, por vezes, mesmo dois

anos, pelas reformas e pensões a que têm, legitimamente, direito.

São milhares e milhares de situações pessoais dramáticas, em que os atrasos do Estado e do Governo —

registe-se, com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português — têm prejudicado muitos

portugueses no acesso às pensões a que estes têm direito, após a sua vida de trabalho.

Aliás, recorde-se que, recentemente, a Provedoria de Justiça deu conta de que, em 2018, recebeu o maior

número de queixas da sua história, mais de 36 000,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é o milagre e Canaã mas ao contrário: conseguir tornar medidas boas

numa desgraça.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — … estatística na qual o seu Ministério, Sr. Ministro, tem o

destaque de liderar o número de queixas dos portugueses, com quase 30% do seu total, queixas essas que, no

que se refere a atrasos no processamento e pagamento de pensões, quase quadruplicaram em relação ao ano

anterior.

Este problema foi, aliás, reconhecido pelo Governo, justiça seja feita, quando recentemente aprovou um

decreto-lei que alarga a concessão de pensões a título provisório, bem sabendo que essas pensões provisórias

têm um valor mais baixo do que as definitivas.

Daí que também não possamos deixar de mostrar a nossa preocupação e de aguardar para saber se o

Governo irá pagar aos pensionistas vítimas destes atrasos excessivos na atribuição de pensões os juros que

lhes são devidos, num quadro de relação de boa-fé com o Estado.

Aliás, ainda a este respeito, importa lembrar que, em janeiro passado, o Sr. Ministro afirmou, na Comissão

de Trabalho e Segurança Social, que, e passo a citar: «o nosso compromisso é, durante o primeiro semestre,

reduzir substancialmente as pendências para valores normais de tempo de espera». O tempo passou e todos

nós conhecemos a situação em que milhares de pessoas se encontram, sendo, aliás, desejável que até ao final

do corrente mês, que está a findar, essas situações fossem regularizadas, como alguns outros responsáveis do

Governo já vieram afirmar publicamente.

Nesse sentido, julgamos ser pertinente que se insista na pergunta sobre qual é, neste momento, afinal, o

tempo médio de espera dos portugueses, entre o momento em que requereram a reforma a que têm direito e o

da sua efetiva atribuição, sendo legítimo que se questione o Governo, para que a Assembleia da República

conheça também, por exemplo, sobre a evolução anual, desde 2010, do número de requerimentos de pensões

entrados, do número de novas pensões atribuídas e, finalmente, do exato número de trabalhadores da