Debates Parlamentares - Diário 100, p. 34 (2019-06-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Pode ser que seja por pressão do

CDS… Nada disso me incomoda. Não é verdade, mas não interessa!

Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Como estava a dizer, os portugueses têm hoje acesso a um simulador de pensões (aliás, a dois, um na

segurança social e outro na Caixa Geral de Aposentações), ao qual já acederam perto de 1 milhão de

trabalhadores, em 4 milhões de utilizações.

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

Nesse simulador pode conhecer-se toda a carreira contributiva, pode estimar-se a idade provável de reforma,

o valor provável da reforma e, ainda, simular alterações a uma ou outro, idade e valor, em função da previsível

evolução da carreira contributiva.

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

Pode, ainda, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, utilizar um simulador para o certificado de reforma, que

lhe vai dizer que se poupar 2% ou 4% do seu salário e o colocar num sistema de capitalização individual público,

isso dar-lhe-á a possibilidade de, na altura da reforma, aceder a um valor que o sistema calcula e que poderá

utilizar para o reforço da sua pensão, para o levantar todo ou até para o transferir para as contas individuais dos

seus filhos.

Essas ferramentas existem e são fundamentais para o futuro do sistema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, então, à fase de encerramento.

A primeira intervenção cabe ao partido interpelante e, em seu nome, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de

Estado: Em primeiro lugar, queria agradecer ao Sr. Ministro o facto de estar hoje, aqui, neste debate. Sei que

passar tanto tempo no Parlamento, de manhã à noite, não é habitual para os membros do Governo.

Mas este debate foi importante e oportuno, porque permitiu, em primeiro lugar, perceber que a direita

portuguesa, PSD e CDS, ainda está agarrada a um paradigma do passado que ataca a segurança social e aquilo

que ela significa de solidariedade entre gerações e de segurança para as pessoas e, em segundo lugar, que, se

há discussões, debates e ideias em disputa, mas soluções em cima da mesa, é do lado dos partidos que, desde

2015, mudaram a política no que toca à segurança social. Isto é relevante.

Falar de sustentabilidade da segurança social envolve dois aspetos diferentes, e os dois são essenciais.

Um primeiro aspeto tem a ver com as contas no presente. Nós percebemos que quando o PSD e o CDS

falavam da insustentabilidade da segurança social era, por um lado, para tentarem esconder o desastre que era

a sua política no trabalho, nos salários e na salvaguarda dos interesses futuros dos trabalhadores, das suas

pensões, e como o desemprego levava recursos da segurança social e não os deixava para o futuro, e, por outro

lado, como uma estratégia política para atacar a segurança social e pretender a sua privatização. E nós não nos

esquecemos disso, porque eles diziam que a segurança social era insustentável para justificarem o corte de 600

milhões de euros diretamente em pensões, o corte nos apoios sociais, mais desigualdades e menos apoio na

pobreza.

Mas também tinham a intenção de privatizar, de abrir a segurança social aos privados e garantir que existisse

uma segurança social para pobres, caritativa, e um sistema privado que beneficiasse dos rendimentos dos mais

favorecidos da nossa sociedade.

I SÉRIE — NÚMERO 100 34 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Pode ser que seja por pressão do CDS… Nada disso me incomoda. Não é verdade, mas não interessa! Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro. Como estava a dizer, os portugueses têm hoje acesso a um simulador de pensões (aliás, a dois, um na segurança social e outro na Caixa Geral de Aposentações), ao qual já acederam perto de 1 milhão de trabalhadores, em 4 milhões de utilizações. Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais. Nesse simulador pode conhecer-se toda a carreira contributiva, pode estimar-se a idade provável de reforma, o valor provável da reforma e, ainda, simular alterações a uma ou outro, idade e valor, em função da previsível evolução da carreira contributiva. Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais. Pode, ainda, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, utilizar um simulador para o certificado de reforma, que lhe vai dizer que se poupar 2% ou 4% do seu salário e o colocar num sistema de capitalização individual público, isso dar-lhe-á a possibilidade de, na altura da reforma, aceder a um valor que o sistema calcula e que poderá utilizar para o reforço da sua pensão, para o levantar todo ou até para o transferir para as contas individuais dos seus filhos. Essas ferramentas existem e são fundamentais para o futuro do sistema. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, então, à fase de encerramento. A primeira intervenção cabe ao partido interpelante e, em seu nome, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Em primeiro lugar, queria agradecer ao Sr. Ministro o facto de estar hoje, aqui, neste debate. Sei que passar tanto tempo no Parlamento, de manhã à noite, não é habitual para os membros do Governo. Mas este debate foi importante e oportuno, porque permitiu, em primeiro lugar, perceber que a direita portuguesa, PSD e CDS, ainda está agarrada a um paradigma do passado que ataca a segurança social e aquilo que ela significa de solidariedade entre gerações e de segurança para as pessoas e, em segundo lugar, que, se há discussões, debates e ideias em disputa, mas soluções em cima da mesa, é do lado dos partidos que, desde 2015, mudaram a política no que toca à segurança social. Isto é relevante. Falar de sustentabilidade da segurança social envolve dois aspetos diferentes, e os dois são essenciais. Um primeiro aspeto tem a ver com as contas no presente. Nós percebemos que quando o PSD e o CDS falavam da insustentabilidade da segurança social era, por um lado, para tentarem esconder o desastre que era a sua política no trabalho, nos salários e na salvaguarda dos interesses futuros dos trabalhadores, das suas pensões, e como o desemprego levava recursos da segurança social e não os deixava para o futuro, e, por outro lado, como uma estratégia política para atacar a segurança social e pretender a sua privatização. E nós não nos esquecemos disso, porque eles diziam que a segurança social era insustentável para justificarem o corte de 600 milhões de euros diretamente em pensões, o corte nos apoios sociais, mais desigualdades e menos apoio na pobreza. Mas também tinham a intenção de privatizar, de abrir a segurança social aos privados e garantir que existisse uma segurança social para pobres, caritativa, e um sistema privado que beneficiasse dos rendimentos dos mais favorecidos da nossa sociedade.

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