I SÉRIE — NÚMERO 100

36

fazer o debate com a profundidade que ele merece. Em todo o caso, algumas questões ficaram mais

esclarecidas e outras pistas se abriram.

Há dois aspetos que me parecem de enorme relevância: temos, hoje, um sistema de segurança social que

está em melhor situação financeira, que é mais amplo na cobertura das eventualidades, mas que tem problemas.

Esses problemas são colocados pelo desafio demográfico — ninguém os pode minimizar — e têm a ver com a

degradação do sistema, em termos organizativos e funcionais, que foi, eventualmente, mais dura e mais

profunda do que todos tínhamos suposto. Um sistema público que não se renova durante praticamente uma

década é um sistema público que paga um preço elevado por isso.

Felizmente, hoje, o sistema, não tem problemas no pagamento das suas prestações, que são de milhões,

todos os meses — é bom não esquecer que são muitos milhões todos os meses —, não tem problemas em,

atempadamente, dar resposta às eventualidades imediatas de desemprego, de doença, de parentalidade,

responde de forma eficaz e atempada, de uma forma muito generalizada, quase total, a esses problemas, mas

tem um problema que está a ser resolvido, e eu diria que, estruturalmente, já está resolvido, no que toca ao

pagamento da primeira pensão. E está resolvido porquê? Porque, com a conjugação de medidas que foram

tomadas ao longo destes dois últimos anos — medidas processuais de simplificação e de transação de

informação entre componentes do sistema, medidas de reforço e descentralização das suas operações —, tem,

hoje, condições para processar bem mais do que as pensões que são requeridas em cada mês ou em cada ano.

Esta situação é bem evidente, quando, tendo nós, dependendo dos anos, um valor próximo das 140 000 novas

pensões por ano, processámos, até julho, 93 000 pensões, ou seja, estamos a processar bem mais do que seria

necessário apenas para processar aquelas que entraram este ano.

É óbvio que há um passivo a recuperar, e que esse passivo é duro do ponto de vista social e do ponto de

vista do sistema e da sua credibilidade, mas também sabemos o enorme esforço dos trabalhadores da

segurança social para assegurar o seu funcionamento e também sabemos que os quadros que substituíram

pessoas com 20 e 30 anos de experiência não têm a mesma eficácia na gestão de processos que ainda são,

por vezes, exageradamente complexos.

Mas sobre a questão da sustentabilidade, que é, naturalmente, um dos principais problemas — resolvidas

estas questões, também extremamente importantes, de curto prazo —, julgo que é natural que façamos um

debate aprofundado, se o quisermos fazer, se não ficarmos entrincheirados cada um na sua posição.

É certo, é um facto, que há dois debates fundamentais que se travam em torno do sistema de pensões: um

tem a ver com as modalidades de organização do sistema, que é de repartição, como o nosso e o da maioria

dos países, ou de capitalização individual, como nalguns países, minoritariamente; outro tem a ver com a opção

entre uma organização dominante ou exclusivamente pública do sistema ou a organização exclusiva ou

parcialmente privada do mesmo. Este é um debate que se passa em Portugal, como se passa em todo o mundo.

E é bom que cada um se coloque neste debate, porque isso, sim, é fazer um debate sério. É certo que há,

depois, soluções intermédias e, muitas vezes, as soluções intermédias são aquelas que se revelam mais

eficazes.

A meu ver, aquilo que é mais eficaz para um sistema como o nosso é preservar, defender, reforçar a

dimensão pública e a modalidade de repartição do nosso sistema de pensões.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Até porque evoluir para outro caminho

teria um custo de transição que é, hoje em dia, incomportável e insustentável na sociedade portuguesa.

É, portanto, não apenas por razões, diria, de ideologia…

Pausa.

É natural a atenção com que as bancadas da oposição me estão a ouvir… Não estou a falar de nada

importante… Portanto, siga a marcha.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que era importante era fazerem as perguntas!…