I SÉRIE — NÚMERO 100

30

segurança social diretamente adstritos ao processamento desses pedidos de pensões. É que alguns dos dados

divulgados pelo Ministério da tutela não permitem o fornecimento dos números exatos sobre muitas destas

matérias.

Para terminar, Sr. Presidente, embora neste caso não faça a pergunta direta ao Sr. Ministro, porque esta é

uma intervenção, o PSD gostaria que o Sr. Ministro e o seu Ministério pudessem, ainda no exercício do seu

mandato e até ao término do mesmo, responder às 63 perguntas que os Deputados do Grupo Parlamentar do

PSD apresentaram ao seu Ministério e para as quais ainda não obtiveram a devida e exigível resposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bastava responder a 6 perguntas. Só a 6!

O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Estamos a discutir a sustentabilidade da segurança social. E é bom lembrar que o CDS tem

chamado a atenção, insistentemente, para o facto de a quebra da taxa de natalidade e a questão demográfica

fazerem da sociedade portuguesa — aliás, da sociedade europeia — uma sociedade cada vez mais envelhecida,

com cada vez mais reformados para cada vez menos trabalhadores no ativos, o que coloca, evidentemente,

uma pressão sobre a sustentabilidade do sistema previdencial.

Muitos portugueses, especialmente os mais novos, legitimamente se perguntam se terão uma pensão,

quando chegar a altura de se reformarem.

É evidente que há a solução de se dizer que se vai aumentando, incessantemente, a idade da reforma e

diminuindo o valor dessa mesma reforma, para dizer que todos terão a pensão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — As seguradoras privadas fazem o mesmo discurso!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pode, ainda, com custos para a economia, continuar a dizer-

se que se podem aumentar mais as contribuições para a segurança social, com mais taxas e taxinhas, mas,

evidentemente, a questão mais importante, do ponto de vista político, é que se faça um debate sério sobre a

segurança social, sobre a sua sustentabilidade, e esse debate exige que todos os portugueses estejam

devidamente informados.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Exige-se, por isso, mais transparência. E a verdade é que o

Governo continua a ocultar, da Assembleia e dos cidadãos, dados fundamentais para sabermos como é que

está a funcionar o nosso sistema de segurança social.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Oculta, desde logo, um dado muito importante, que é o tempo

de espera relativamente aos pedidos de pensão, que tem sido denunciado pelo CDS e, especialmente, pela Sr.ª

Provedora de Justiça.

Quanto tempo é que um cidadão tem de esperar para receber a pensão a que tem direito? Um cidadão que

trabalhou toda a vida vai ter de esperar quanto tempo para receber a pensão a que tem direito?

Esse é um dever de transparência por parte do Governo, que ainda hoje não cumpriu, perante a Assembleia

da República.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!