I SÉRIE — NÚMERO 100

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Portanto, a grande questão que fica para a direita é a de saber se admite, de uma vez por todas, que teve

uma política completamente errada no que toca à segurança social, que ajudou a criar os grandes problemas

que existem hoje em dia na segurança social.

Mas este debate também tem a ver com outras questões. Falámos dos atrasos que existiram no Centro

Nacional de Pensões e já hoje de manhã, em sede de comissão, tivemos oportunidade de debater este tema.

Mas, na verdade, é preciso ter uma grande desfaçatez para rasgar as vestes sobre os atrasos que têm existido,

e que têm sido colmatados, porque foram o PSD e o CDS que cortaram em quase 40% o número de funcionários

do Centro Nacional de Pensões.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Por isso, é preciso muita desfaçatez para vir aqui rasgar as vestes em relação a

um problema que claramente ajudaram a criar.

Para terminar, e sobre dignidade no trabalho e na reforma, que é importante, nem o PSD nem o CDS tiveram

uma única palavra e, sistematicamente, votam contra as propostas que a maioria nesta Assembleia da República

apresenta sobre dignidade no trabalho, na reforma e na pensão, seja o fim do corte do fator de sustentabilidade,

a reforma antecipada ou novas formas de sustentabilidade da segurança social.

Percebeu-se e percebe-se, com este debate, que a direita está do lado de quem quer privatizar, de quem

quer cortar, e os portugueses e as portuguesas não se esquecem disso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Dou, agora, a palavra agora, para uma intervenção, ao Sr.

Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Em jeito de conclusão, e felicito o Bloco de Esquerda por ter aqui trazido este tema, este debate tem, de facto,

duas virtudes. A primeira é a de relembrar que um sistema público de segurança social é uma utopia inacabada;

a segunda, também muito importante, é a de que esta utopia inacabada tem sofrido um conjunto de ataques,

desde logo por aqueles que cultivam o individualismo, em contraposição ao comunitarismo, defendendo a ideia

de que «eu trabalho, eu desconto para mim próprio, para a minha pensão e para as minhas prestações sociais».

Aplausos do PS.

É um debate que evidencia bem que o ataque que tem sido desferido tem-no sido por quem cavalga a ideia

de que a segurança social pública no futuro não será capaz de assegurar a sua própria sustentabilidade e é um

debate que evidencia bem que ainda há muitos, no conjunto da sociedade portuguesa, que defendem a

inevitabilidade acelerada do envelhecimento demográfico, a inevitabilidade da desregulação das relações

laborais e a inevitabilidade dos salários baixos, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem vindo a

contrariar.

É um debate que evidencia que há um conjunto de pessoas que continua a defender a proliferação de

sistemas privados de pensões, de planos poupança-reforma e de outras opções e liberdades individuais de

escolha, as quais contribuem apenas para afundar o princípio da solidariedade intergeracional e substituir um

sistema público por um sistema privado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, quem neste Parlamento julga que a batalha por um

sistema público de segurança social está ganha e que se pode rapidamente seguir para outras batalhas está

enganado. Basta lembrar que, entre 2012 e 2015, a estabilidade da segurança social foi fortemente afetada e

as opções políticas de PSD e CDS formaram uma tempestade perfeita: os mais jovens emigraram em massa; o