27 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Para o CDS, a transparência é também fundamental para que,

tendo os cidadãos mais informação, possam saber qual é a sua expectativa, quer quanto à idade em que se

podem reformar, quer quanto ao valor da pensão que podem esperar.

O CDS, aliás, apresentou propostas sobre esta questão, e a verdade é que a esquerda, toda ela, rejeitou

esse debate.

É certo que o Governo, a reboque das exigências de transparência do CDS, fez um simulador de pensões.

Mas não alcança todos os objetivos pretendidos pelo CDS.

O Sr. Luís Soares (PS): — Isto, de facto, é fantástico!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É que informar os futuros pensionistas sobre as modalidades

que têm ao seu dispor, em termos de pensões e poupança, é, para o CDS, fundamental.

O CDS defende, por isso, um sistema previdencial público, de repartição, um sistema complementar, que

compreenda um regime público de capitalização, e um regime de iniciativa coletiva individual.

Este pilar de repartição, financiado com as contribuições dos trabalhadores no ativo, financiaria as pensões

atuais.

O CDS defende que o pilar de capitalização seja um pilar em que o trabalhador acumula para si mesmo, e

esse fundo, alimentado com as contribuições individuais, poderá acrescer à sua pensão, em prestações no

futuro.

O CDS entende que é fundamental haver um sistema de informação para a reforma, com contas individuais

virtuais, que transmita a cada pensionista a informação sobre a pensão que pode esperar; uma carta, anual, que

permita saber qual é a pensão projetada; e uma informação relativamente ao que poderá ser o seu suplemento

de reforma, com benefícios fiscais.

A verdade é que a esquerda se recusa, sempre, a fazer este debate. Prefere enterrar a cabeça na areia. E

um verdadeiro debate sobre a sustentabilidade da segurança social é fundamental para que seja possível chegar

aos consensos que é necessário alcançar para que esta questão seja tratada olhando o futuro com uma outra

esperança, para todas as gerações mais novas.

Infelizmente, isso não tem sido possível. Esperemos que no futuro, e cá estaremos, esse debate se faça.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado:

Praticamente no final deste debate importa perceber exatamente o que é que estivemos aqui a debater, e

parece-nos que a direita não conseguiu perceber o que está em cima da mesa. É que quando falamos de

sustentabilidade da segurança social não falamos, com certeza, da mesma coisa que PSD e CDS falam. Eles,

quando falam de sustentabilidade da segurança social, falam em cortes nas pensões e em cortes nas reformas.

Aliás, sempre foi assim, e durante os quatro anos de governação PSD/CDS foram exímios nessa matéria.

Primeiro, tentam criar a narrativa de que não há dinheiro, há uma desgraça, vem aí o diabo ou outras coisas

semelhantes. E não esquecemos quando diziam permanentemente a todo o País que não havia dinheiro para

pagar salários, não havia dinheiro para pagar pensões nem reformas. A partir desta narrativa, justificaram, assim,

os cortes que fizeram, e foram cortes absolutamente cegos sobre aqueles que mais necessitavam no nosso

País.

Sim, recordamos que enviaram a proposta de corte de 600 milhões de euros nas pensões para o Tribunal

Constitucional e, disso, ninguém se vai esquecer, nenhum pensionista se vai esquecer. Depois de justificarem

os cortes, vinham com a justificação para o caminho da privatização, que, na verdade, sempre foi o grande

objetivo da direita no nosso País — a privatização de um sistema como o que existe atualmente, público,

nacional, relativamente às reformas e pensões —, ainda é, e notou-se hoje, muito bem, aquilo que anseiam para

o futuro.