Debates Parlamentares - Diário 103, p. 28 (2019-07-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

que nunca tenha estado anunciada e, portanto, a sustentabilidade orçamental não é uma preocupação de direita,

não é uma preocupação europeia,…

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … tem de ser uma preocupação nacional, tem de ser uma

preocupação assumida, a longo prazo, por todos os presentes na Câmara e, nomeadamente, pelos partidos de

esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos agora à segunda ronda de perguntas, sendo a

primeira questão do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rocha Andrade,

daquela tribuna, ouvi-o congratular-se, diria bastante ufano, pelo facto de Portugal apresentar finanças públicas

sólidas. Já que falou no Programa de Governo e nas promessas eleitorais do Partido Socialista, só lhe posso

dizer: «Sr. Deputado, bem-vindo». É que lembro-me bem do Partido Socialista, e por mais que o Sr. Deputado

suba àquela tribuna a fingir que o Partido Socialista não tem nenhum passado, o PS tem um passado, e não é

tão longínquo quanto isso, Sr. Deputado.

Portanto, talvez lhe ficasse melhor, ao mesmo tempo que se congratula pelas finanças públicas sólidas —

que não são um fim em si mesmo mas, sim, um pressuposto essencial não apenas para o funcionamento do

Estado mas, sobretudo, para um crescimento económico sólido e saudável —, a boa ideia de começar por pedir

desculpa pelo que o Partido Socialista fez a Portugal e pela bancarrota a que quase conduziu o País. É que os

senhores nunca, mas mesmo nunca, até hoje, foram capazes de assumir que se as finanças públicas sólidas

não foram um objetivo até determinada altura, e sobretudo até 2011, isso foi porque o Partido Socialista teve

uma governação absolutamente desastrosa, pela qual ainda hoje não assume qualquer responsabilidade.

Em segundo lugar, porque as finanças públicas não têm só um lado, também têm o lado de como é que são

obtidas, gostava também de lhe perguntar, Sr. Deputado, em que momento do Programa do Governo é que

estava previsto, por exemplo, que a carga fiscal ia atingir um record máximo durante esta Legislatura. A verdade

é que atingiu, Sr. Deputado, e por mais que os senhores continuem a fingir que os impostos não são pagos por

pessoas, também é verdade que, se a carga fiscal aumentou, cada vez mais uma parte maior da riqueza

produzida pelos portugueses é entregue e consumida pelo Estado.

Quando fala de serviços públicos e diz que os estão a defender de passar para os privados, Sr. Deputado,

devo dizer que nas últimas semanas ouvi falar de blocos operatórios a fecharem, de urgências a abrirem à vez,

de hospitais em que nem água quente havia, mas a preocupação que o Sr. Deputado tem é de não os passar a

privados. A preocupação que eu tenho é com os doentes que não estão a receber os cuidados devidos,…

Aplausos do CDS-PP.

… e, sim, esse também é o outro lado das finanças públicas sólidas. E a solução, Sr. Deputado, não era as

finanças públicas deixarem de ser sólidas, a solução era ter feito outras escolhas.

Por último, gostava de saber onde estava previsto no Programa do Governo que a segurança social ia passar

a ter atrasos de um e dois anos para processar pensões, que ia haver filas monstruosas para se tirar o cartão

de cidadão e o Governo ainda ia responsabilizar as pessoas ou, por último, que o investimento público ia atingir

o valor mais baixo das últimas décadas…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Mesa distraiu-se e já

ultrapassou o seu tempo.

I SÉRIE — NÚMERO 103 28 que nunca tenha estado anunciada e, portanto, a sustentabilidade orçamental não é uma preocupação de direita, não é uma preocupação europeia,… O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … tem de ser uma preocupação nacional, tem de ser uma preocupação assumida, a longo prazo, por todos os presentes na Câmara e, nomeadamente, pelos partidos de esquerda. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos agora à segunda ronda de perguntas, sendo a primeira questão do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rocha Andrade, daquela tribuna, ouvi-o congratular-se, diria bastante ufano, pelo facto de Portugal apresentar finanças públicas sólidas. Já que falou no Programa de Governo e nas promessas eleitorais do Partido Socialista, só lhe posso dizer: «Sr. Deputado, bem-vindo». É que lembro-me bem do Partido Socialista, e por mais que o Sr. Deputado suba àquela tribuna a fingir que o Partido Socialista não tem nenhum passado, o PS tem um passado, e não é tão longínquo quanto isso, Sr. Deputado. Portanto, talvez lhe ficasse melhor, ao mesmo tempo que se congratula pelas finanças públicas sólidas — que não são um fim em si mesmo mas, sim, um pressuposto essencial não apenas para o funcionamento do Estado mas, sobretudo, para um crescimento económico sólido e saudável —, a boa ideia de começar por pedir desculpa pelo que o Partido Socialista fez a Portugal e pela bancarrota a que quase conduziu o País. É que os senhores nunca, mas mesmo nunca, até hoje, foram capazes de assumir que se as finanças públicas sólidas não foram um objetivo até determinada altura, e sobretudo até 2011, isso foi porque o Partido Socialista teve uma governação absolutamente desastrosa, pela qual ainda hoje não assume qualquer responsabilidade. Em segundo lugar, porque as finanças públicas não têm só um lado, também têm o lado de como é que são obtidas, gostava também de lhe perguntar, Sr. Deputado, em que momento do Programa do Governo é que estava previsto, por exemplo, que a carga fiscal ia atingir um record máximo durante esta Legislatura. A verdade é que atingiu, Sr. Deputado, e por mais que os senhores continuem a fingir que os impostos não são pagos por pessoas, também é verdade que, se a carga fiscal aumentou, cada vez mais uma parte maior da riqueza produzida pelos portugueses é entregue e consumida pelo Estado. Quando fala de serviços públicos e diz que os estão a defender de passar para os privados, Sr. Deputado, devo dizer que nas últimas semanas ouvi falar de blocos operatórios a fecharem, de urgências a abrirem à vez, de hospitais em que nem água quente havia, mas a preocupação que o Sr. Deputado tem é de não os passar a privados. A preocupação que eu tenho é com os doentes que não estão a receber os cuidados devidos,… Aplausos do CDS-PP.… e, sim, esse também é o outro lado das finanças públicas sólidas. E a solução, Sr. Deputado, não era as finanças públicas deixarem de ser sólidas, a solução era ter feito outras escolhas. Por último, gostava de saber onde estava previsto no Programa do Governo que a segurança social ia passar a ter atrasos de um e dois anos para processar pensões, que ia haver filas monstruosas para se tirar o cartão de cidadão e o Governo ainda ia responsabilizar as pessoas ou, por último, que o investimento público ia atingir o valor mais baixo das últimas décadas… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Mesa distraiu-se e já ultrapassou o seu tempo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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