Debates Parlamentares - Diário 103, p. 30 (2019-07-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha

Andrade.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, far-me-á justiça de

reconhecer que, na minha intervenção, eu disse que problemas de emergência orçamental ou de défice

excessivo se prolongavam há década e meia e, portanto, inclui, por acaso, um Governo do PS.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Agora, a esse propósito, deixe-me dizer-lhe que tenho dificuldades

em reconhecer essa ideia de que a direita é detentora da verdade orçamental, porque, por acaso, integrei esse

Governo que tomou posse em 2005 e, na altura, foi feita, independentemente, uma avaliação do défice que o

Governo anterior nos tinha deixado — por acaso, com um Ministro das Finanças do CDS — e o défice em causa

ia subir para cerca de 7%, sem que houvesse, salvo erro, nenhuma crise financeira mundial para o justificar.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Portanto, esta coisa de não ligar muito às finanças públicas, vai

desculpar-me mas o CDS talvez seja o último partido que pode ter legitimidade nessa matéria, nesta Casa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Era o que faltava!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Pergunta onde estava a carga fiscal no Programa do Governo?

Sr.ª Deputada, o que o Programa do Governo dizia era que, quando estrangulamos a economia, as receitas

fiscais descem e não se consegue controlar o défice; quando estimulamos a economia, as receitas fiscais sobem

e controla-se o défice.

Ora, o que acontece? Se olhar para 2018, verificará que cerca de 80% da subida da receita fiscal vem de

quatro receitas: as contribuições para a segurança social, o IRC, o IVA e o IRS. Nem com toda a sua imaginação

a Sr.ª Deputada conseguirá encontrar uma subida do IRC, uma subida do IVA ou uma subida de contribuições

para a segurança social em 2018, e o IRS até desceu. Portanto, a questão é que o fundamental do aumento da

receita fiscal vem de impostos que não subiram ou que desceram, que era precisamente a estratégia que estava

indicada no Programa do Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Já agora, Sr.ª Deputada Inês Domingos, um dia o PSD tem de se

pôr de acordo com o PSD. É que, de um lado, ouve-se o PSD dizer: «Ai, que não há despesa nos serviços

públicos, não há despesa com pessoal nos serviços públicos», e agora, por outro lado, vem a Sr.ª Deputada e

diz que a corrente primária está a subir.

Sr.ª Deputada, despesa corrente primária é aquela despesa que é usada para pagar os custos de

funcionamento dos serviços públicos…

Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos.

… e as pessoas que os Srs. Deputados estão sempre a dizer que não existem em número suficiente nos

serviços públicos.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 103 30 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, far-me-á justiça de reconhecer que, na minha intervenção, eu disse que problemas de emergência orçamental ou de défice excessivo se prolongavam há década e meia e, portanto, inclui, por acaso, um Governo do PS. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Agora, a esse propósito, deixe-me dizer-lhe que tenho dificuldades em reconhecer essa ideia de que a direita é detentora da verdade orçamental, porque, por acaso, integrei esse Governo que tomou posse em 2005 e, na altura, foi feita, independentemente, uma avaliação do défice que o Governo anterior nos tinha deixado — por acaso, com um Ministro das Finanças do CDS — e o défice em causa ia subir para cerca de 7%, sem que houvesse, salvo erro, nenhuma crise financeira mundial para o justificar. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Portanto, esta coisa de não ligar muito às finanças públicas, vai desculpar-me mas o CDS talvez seja o último partido que pode ter legitimidade nessa matéria, nesta Casa. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Era o que faltava! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Pergunta onde estava a carga fiscal no Programa do Governo? Sr.ª Deputada, o que o Programa do Governo dizia era que, quando estrangulamos a economia, as receitas fiscais descem e não se consegue controlar o défice; quando estimulamos a economia, as receitas fiscais sobem e controla-se o défice. Ora, o que acontece? Se olhar para 2018, verificará que cerca de 80% da subida da receita fiscal vem de quatro receitas: as contribuições para a segurança social, o IRC, o IVA e o IRS. Nem com toda a sua imaginação a Sr.ª Deputada conseguirá encontrar uma subida do IRC, uma subida do IVA ou uma subida de contribuições para a segurança social em 2018, e o IRS até desceu. Portanto, a questão é que o fundamental do aumento da receita fiscal vem de impostos que não subiram ou que desceram, que era precisamente a estratégia que estava indicada no Programa do Governo. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Já agora, Sr.ª Deputada Inês Domingos, um dia o PSD tem de se pôr de acordo com o PSD. É que, de um lado, ouve-se o PSD dizer: «Ai, que não há despesa nos serviços públicos, não há despesa com pessoal nos serviços públicos», e agora, por outro lado, vem a Sr.ª Deputada e diz que a corrente primária está a subir. Sr.ª Deputada, despesa corrente primária é aquela despesa que é usada para pagar os custos de funcionamento dos serviços públicos… Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos.… e as pessoas que os Srs. Deputados estão sempre a dizer que não existem em número suficiente nos serviços públicos. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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