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9 DE ABRIL DE 2020

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Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço para deixarem o orador intervir.

O Sr. André Ventura (CH): — Pode! Pode!

Vozes do PS: — É mentira!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, faz favor de continuar.

Vozes do PS: — Sem mentir!

O Sr. André Ventura (CH): — Mais: passamos a ter uma licença para 45 dias que não é decidida por um

tribunal nem por um juiz mas por um funcionário administrativo. Digam lá que é mentira também!

Vozes do PS: — É mentira!

O Sr. André Ventura (CH): — Digam lá que é mentira também!

Protestos do PS.

Não é mentira, é pura verdade! Passamos a ter o maior conflito de sempre na interdependência e na violação

dos poderes.

Mais: não temos casos na prisão que o justifiquem.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe para concluir.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço-lhe só a tolerância para terminar, porque este Parlamento

não mo permitiu.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não lhe disse para acabar já, pedi-lhe para concluir.

Portanto, peço-lhe que, rapidamente, termine a frase, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, não temos nas nossas prisões situações de COVID-19 que

não marginais. O que se vai fazer agora não é um perdão humanitário e nem é, sequer, um perdão devido, que

a sociedade portuguesa reconhece.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo.

Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — O que se vai fazer agora é uma opção ideológica pela libertação de pessoas

que devem estar dentro da cadeia, que devem estar dentro do sistema prisional.

Protestos do PS e do PCP.

É isto que se vai fazer, em Portugal.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

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