I SÉRIE — NÚMERO 2

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Foram apreciados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 483/XIV/1.ª (BE) — Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários (4.ª alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março) e 488/XIV/1.ª (PCP) — Alarga o regime extraordinário de proteção aos arrendatários até 31 de dezembro de 2021 e define o prazo para entrega de candidaturas para apoio financeiro do IHRU até 31 de dezembro de 2020. Proferiram intervenções os Deputados Maria Manuel Rola (BE), Bruno Dias (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Hugo Costa (PS), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), André Ventura (CH) e Márcia Passos (PSD).

Foram apreciados, em conjunto, o Projeto de Resolução n.º 471/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas e, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 499/XIV/1.ª (IL) — Condiciona o exercício dos direitos de conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco à sua aprovação prévia pela Assembleia da República. Intervieram os Deputados Duarte Alves (PCP), João Cotrim de Figueiredo (IL), José Luís Ferreira (PEV), Cecília Meireles (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE), André Silva (PAN), André Ventura (CH), Duarte Pacheco (PSD) e Fernando Anastácio (PS).

Foram debatidos, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os 75/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade, 77/XIV/1.ª (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade, 59/XIV/1.ª (PSD) — Por uma política integrada para a infância e a família e 255/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais e integradas de apoio e incentivo à natalidade. Proferiram intervenções os Deputados João Pinho de Almeida (CDS-PP), Lina Lopes (PSD), Paula Santos (PCP), José Moura Soeiro (BE), Mariana Silva (PEV) e Sónia Fertuzinhos (PS).

Foram discutidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 476/XIV/1.ª (PAN) — Cria uma unidade especial de salvação e resgate animal, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei

n.º 45/2019, de 1 de abril, 494/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera a Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, e o Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, procedendo à criação da equipa especial de socorro animal e 501/XIV/1.ª (BE) — Prepara a Proteção Civil para o salvamento, resgate e socorro animal (3.ª alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho; 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho; 3.ª alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro; 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril; e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio), juntamente com o Projeto de Resolução n.º 580/XIV/1.ª (PEV) — Formação, no âmbito da Proteção Civil, para salvar e resgatar animais em caso de catástrofe. Intervieram os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (N insc.), Maria Manuel Rola (BE), Mariana Silva (PEV), António Lima Costa (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Alma Rivera (PCP) e Santinho Pacheco (PS).

Foram discutidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os

450/XIV/1.ª (PEV) —Apresentação de Relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal, 493/XIV/1.ª (PAN) — Cria a comissão de acompanhamento para a vigilância, prevenção e controlo da regeneração natural dos eucaliptos e das exóticas lenhosas invasoras e determina a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural dos eucaliptos e de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras e 500/XIV/1.ª (BE) — Cria uma rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas. Proferiram intervenções os Deputados Mariana Silva (PEV), André Silva (PAN), Ricardo Vicente (BE), Joaquim Barreto (PS), João Dias (PCP), João Moura (PSD) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (Fernando Negrão) encerrou a sessão eram 19 horas e 3 minutos.